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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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Diárias ou complementação salarial: Legalidade vs Moralidade

Com aparo da lei, diárias viram complementos salariais dos parlamentares municipais

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Diárias ou complementação salarial: Legalidade vs Moralidade
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*Por Vinícius de Castro Bento

De acordo com a Resolução 335 de junho de 2015 a diária é disponibilizada aos vereadores que tiverem necessidade de deslocamento, sempre no interesse público, em caráter eventual, transitório e em razão de serviço, para localidade diversa do município, a fim de custear as despesas de alimentação, hospedagem e transporte.

A mesma resolução regula a quando a diária será integral (quando for superior a 12 horas e importar em pernoite), “sem prejuízo a eventual indenização de transporte”. E será meia diária quando por período superior a seis horas, com retorno à sede do município no mesmo dia, “sem prejuízo de eventual indenização de transporte”.

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A resolução também assegura que em caso de deslocamento para cidade adversa, por tempo inferior a seis horas, só receberá eventual indenização de transporte caso o deslocamento não possa ser realizado em veículo oficial, e o vereador justificadamente deslocar-se em veículo particular.

E para finalizar, entre outros pontos a Resolução informa que o valor da diária na data de sua publicação será de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Em 2018, o atual presidente da Câmara se fez valer do artigo 13, Parágrafo Único da Resolução 335/15 e corrigiu o valor da diária. Conforme o parágrafo acima mencionado, as diárias deverão ser corrigidas anualmente pelo INPC ou pelo IGPM.

O valor atualizado das diárias pelo atual presidente da Câmara é de R$ 544,70 (quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). Vamos fazer a atualização conforme a Resolução para saber qual deveria ser o valor.

A Resolução é de junho de 2015, ou seja, o valor deve ser atualizado de junho/15 a maios/18, que é quando houve essa atualização (Cálculo realizado no site drcalc.net), vejamos:

IGPM

Fator de correção do período 1065 dias 1,160599
Percentual correspondente 1065 dias 16,059892 %
Valor corrigido para 1/5/2018 (=) R$ 522,27

INPC

Fator de correção do período 1065 dias 1,160599
Percentual correspondente 1065 dias 16,059892 %
Valor corrigido para 1/5/2018 (=) R$ 522,27

Fica claro que houve o valor real da atualização está R$ 22,43 (vinte e dois reais e quarenta e três centavos) abaixo do valor que é pago aos vereadores.

Mas vamos à a parte moral da utilização diárias.

A maior parte das diárias, segundo informação do portal de transparência da Câmara dos vereadores de São Lourenço são: Cursos de aprimoramento, encontro com deputados para requerer verbas para a cidade e seminários diversos.
Conforme demonstrado no início deste texto, as diárias dos vereadores são utilizadas Única e Exclusivamente para custear despesas de Hotel e Refeição.

De acordo com pesquisas o Hotel mais utilizados pelos edis é o Othon Hotel, que tem uma diária para o quarto individual em torno de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), com direito a café da manhã. Ocorre que na maioria das vezes eles ficam em duplas ou trios, para que a diária caia para até R$ 100,00 (cem reais).
Nas proximidades da Assembleia Legislativa e dos locais onde são realizados os cursos existem restaurantes, Shopping Centers, entre outros estabelecimentos alimentícios. Façamos uma média no valor de uma refeição completa. R$ 60,00 (sessenta reais) que será utilizada no almoço e na janta, totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais).

Para finalizar podemos adicionar o café da tarde, que com um valor acima do normal, não consegue ultrapassar R$ 30,00 (trinta reais).
Ao final chegamos ao valor de R$ 300,00 reais de custos na viagem. “Podendo” é claro, alguns vereadores decidirem extravasar em algumas das refeições já que são feitas com dinheiro público.

Dos 13 vereadores de São Lourenço, 10 tiram em média 5 diárias por mês. Com os gastos que foram apresentados para as refeições e Hotel, o valor total mês que o vereador recebe é R$ 2.723,50 e o valor gasto, conforme cálculo médio é de R$ 1.500,00. Ou seja, o vereador tem em torno de R$ 1.223,50 (hum mil, duzentos de vinte e três reais e cinquenta centavos) que utiliza para complementar sua renda.

Segundo os vereadores esses valores recebidos estão previstos na Lei. Segundo esses mesmos vereadores a culpa da crise financeira do município é do Governo do Estado que não repassa os valores devidos e da União.

Desde o início do ano de 2018, vários foram as publicações em redes sociais e reclamações pessoais aos vereadores em razão da IMORALIDADE da farra das diárias, e nenhuma atitude foi tomada por nenhum deles, alguns fizeram promessas que não foram cumpridas e outros nem ao menos deram ouvido. Em nenhuma reunião na Câmara o assunto nem ao menos foi levantado por um dos representantes do povo.

Por isso a população deve estar mais presente nas reuniões da Câmara, deve cobrar mais os vereadores, e principalmente fazer valer a força do seu voto.

 

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