*Por Vinícius de Castro Bento
Após a última coluna tentei entender os vários motivos que levaram a Câmara Municipal a negar com tanta veemência as investigações de dois dos vereadores suspeitos de infrações político-administrativas.
Eis que a resposta surgiu.
Coincidentemente um cidadão informou que alguns vereadores estavam doando máquinas de lavar ao presídio de São Lourenço, o que por mais que seja algo interessante, não costuma ser normal.
Ao investigar a notícia descobri se tratar de mais um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), firmado entre o Ministério Público e três vereadores que são réus em uma Ação Civil pela prática de ato de Improbidade Administrativa.
Segundo dados do processo nº 5001240-04.2018.8.13.0637, são réus os ex-vereadores, Carlinhos Sanches e Renato de Lorenzo, e os vereadores Abel, Gil, Evaldo, Ricardo de Mattos e Ney.
Todos os agentes mencionados, foram investigados pelo Promotor, que concluiu que eles lesaram o Erário, violaram os princípios administrativos e promoveram Enriquecimento Ilícito.
“As investigações, portanto, revelaram que diversos assessores - com o pleno conhecimento e anuência dos agentes políticos - não exerciam suas atribuições deforma devida, mas receberam seus vencimentos em total dissonância com o que dispõe o ordenamento jurídico. Ante a prática de atos de improbidade administrativa que lesaram o erário, promoveram enriquecimento ilícito e violaram os princípios administrativos, o ajuizamento da presente se fez necessário para a imposição das sanções respectivas.”(Petição Inicial processo nº 5001240-04.2018.8.13.0637, TJMG).
Até o dia 28 de agosto os vereadores Ney, Gil e Ricardo de Mattos já haviam assinado o TAC com o MP, se comprometendo a devolver R$ 10.000,00 (dez mil reais), Ney e Ricardo de Mattos e R$ 6.000,00 (seis mil reais) Gil, aos cofres públicos, além de cada um doar, uma máquina de lavar ao presídio de São Lourenço no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e um microfone de mesa e uma webcam para o GAECO de Pouso Alegre.
Ao que tudo indica todos os outros Réus ainda farão esse acordo com o MP para que saiam “ilesos” dessas acusações.
E de TAC em TAC, o GAECO vai se estruturando.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, que com certeza serão sem Denúncia de qualquer cidadão por infrações político-administrativas, já que até o mês de agosto já foram 6 os vereadores que fizeram acordo para não serem punidos pela Justiça.
É MUITA CLARABOIA PARA UMA CASA SÓ.
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