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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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13º salário dos servidores municipais já está pago em São Lourenço

A segunda e última parcela do benefício foi paga ontem, 28

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
13º salário dos servidores municipais já está pago em São Lourenço
Foto: Arquivo SL Atual
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Os servidores da Prefeitura de São Lourenço receberam ontem, 28, a segunda e última parcela do 13º salário. A informação foi passada pela assessoria de comunicação neste sábado, 29. O montante despendiado para o pagamento foi de cerca de R$ 600 mil.

O 13º salário é pago aos servidores municipais em duas parcelas. A primeira é paga no meio do ano com a arrecadação do IPTU e a segunda em dezembro, totalizando cerca de R$ 1,2 milhões. Este ano, a previsão foi que a segunda parcela do benefício seria paga até o dia 20 deste mês.

“Com o pagamento do 13º salário, a prefeitura fica em dia a folha de pagamento, inclusive com os salários” informou a assessoria.

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Em relação ao Governo do Estado, a situação é inversa. Os servidores não receberão o 13º salário este mês. O pagamento deverá ser efetuado no exercício de 2019 pela nova gestão.

Calamidade financeira

Devido ao atraso no repasse financeiro por parte do Estado aos municípios, o poder executivo de São Lourenço decretou estado de calamidade financeira  no último dia 6 de novembro. O município deixou de receber receitas na ordem de mais de R$ 21 milhões em função da falta de repasses

Dívida com os municípios

Segundo dados atualizados pela Associação Mineira de Municípios (AMN), em 19 de dezembro deste ano, a dívida do estado com os municípios chega a R$ 11,4 bilhões. Somente de ICMS e Fundeb acumulados, a dívida chega a R$ 6 bilhões.

Ainda de acordo com a AMN, a falta de repasses é inconstitucional. “Conforme o artigo 158 da Constituição Federal, pertence aos municípios: três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, efetuadas em seus territórios”, informou a AMN.

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