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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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Ações de prevenção à dengue serão obrigatórias para moradores de São Lourenço

O não cumprimento das regras poderá gerar multas superiores a R$ 1 mil

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Ações de prevenção à dengue serão obrigatórias para moradores de São Lourenço
O mosquito Aedes Aegypti/Foto: Agência Brasil
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Em breve os moradores de São Lourenço serão obrigados a realizar o cuidado sanitário residencial para evitar a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus. A medida foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço da segunda-feira, 13, por meio do projeto de lei 2.935/2019.

O descumprimento da regra poderá ser multado entre R$171,60 e R$1.716. A cobrança será feita em caso de constatação de criadouros ou focos do vetor ou diante da recusa do acesso de agentes de endemias à propriedade.

O projeto de lei 2935 cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Dengue, Chikungunya e Zica Vírus. O texto, de autoria do poder executivo, determina que os moradores realizem a drenagem de poças, calhas e lajes, remoção de entulho, vedação de caixas d’água, manutenção periódica de piscinas e colocação de areia em pratinhos de vasos de plantas. Em contrapartida, a Secretaria de Saúde manterá o serviço permanente de orientação da população.

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De acordo com o texto, o cuidado sanitário de prevenção também deve ser realizado em lotes vagos, jazigos de cemitério, obras de construção civil e estabelecimentos que comercializem pneus. As floriculturas deverão orientas os clientes e as imobiliárias precisarão enviar uma relação dos imóveis desocupados e recém-alugados.

O documento ainda prevê o ingresso forçado em três situações: locais abandonados, residências cujos proprietários não foram localizados e onde houve a recusa da entrada do agente público para inspeção.

Toda a arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Saúde e aplicada na manutenção e custeio do programa de combate às endemias. O valor da cobrança poderá ser dobrado em caso de reincidência. Segundo o Poder Executivo, os objetivos são “assegurar aos profissionais de saúde diretamente envolvidos nas ações de campo, os agentes comunitários de endemias (ACE), o exercício pleno das ações” e conscientizar a população da responsabilidade que ela tem em relação à “saúde pública e coletiva do município”. O projeto será enviado à Prefeitura para sanção.

FONTE/CRÉDITOS: CMSL
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