São Lourenço Atual - Notícias de São Lourenço e Região - MG

Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Política

Audiência discute direitos das vítimas de desaparecimento forçado

Informações: Agência Câmara Notícias

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Audiência discute direitos das vítimas de desaparecimento forçado
Mário Agra/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Glauber Braga foi quem pediu o debate

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (28) os direitos das vítimas de desaparecimento forçado. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), e será realizado no plenário 3, às 14 horas.

A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

O parlamentar lembra que o Brasil é signatário de dois acordos internacionais sobre o assunto: a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas da Organização dos Estados Americanos; e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados da ONU.

Leia Também:

"As convenções determinam que os Estados prevejam esse crime em sua legislação desde 2021 e o Comitê das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados recomendou que o Brasil legisle sobre esse crime", afirma Braga.

Ele lembra que há um projeto em tramitação na Câmara que muda o Código Penal para tipificar o desaparecimento forçado de pessoa (Projeto de Lei 6240/13). O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!