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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
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Política

Audiência discute projeto aprovado pela Câmara com sanções para invasores de terras

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Audiência discute projeto aprovado pela Câmara com sanções para invasores de terras
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Glauber Braga foi quem pediu o debate

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (10) o agravamento dos conflitos fundiários no campo e o Projeto de Lei 709/23, que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. O texto foi aprovado em maio pela Câmara e agora aguarda votação no Senado.

O debate atende pedido do presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), e será realizado no plenário 3, às 16 horas.

Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas

Braga critica a aprovação do projeto que, segundo ele, "persegue e criminaliza todos que participam de ocupações, tirando-lhes o direito de se inscreverem nas políticas de assistência do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida".

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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