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Sábado, 04 de julho de 2020
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Política

Audiência pública online sobre revisão geral da Lei Orgânica Municipal é promovida pela Câmara de São Lourenço

A Lei Orgânica será adequada a Constituição Federal que já recebeu 106 emendas

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A Câmara de São Lourenço vai realizar uma audiência pública online sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal de São Lourenço nesta terça-feira, dia 16 de junho, às 18h. A transmissão será feita na página oficial da Casa Legislativa no Facebook. A população poderá opinar ou esclarecer dúvidas junto aos vereadores e funcionários fazendo comentários na própria live.

Devido à pandemia do coronavírus, será liberada a entrada de apenas 15 pessoas na audiência pública, mediante entrega de senhas. As pessoas poderão utilizar o microfone para dar sugestões de forma presencial. Todas as propostas serão analisadas pela Comissão Especial de Estudo e da Assessoria Jurídica da Câmara, podendo ser acrescentadas ao texto que entrará em votação nas próximas semanas.

O objetivo é adequar a Lei Orgânica Municipal, que não passa por uma revisão geral desde sua aprovação, em 1990, à Constituição Federal, que já recebeu 106 emendas de 1988, quando foi promulgada, até hoje. O novo texto só poderá entrar em vigor se for aprovado em dois turnos, com um intervalo entre eles de 10 dias.

O cidadão pode se preparar para a audiência consultando no site da Câmara (camarasl.mg.gov.br) a Lei Orgânica vigente e o projeto que está em tramitação, já com as principais modificações propostas pelos vereadores. Entre elas, a possibilidade da Câmara fazer leis a respeito de matéria tributária, como concessão da isenção de tributos e redução de impostos.

Esta é a segunda audiência pública realizada pela Câmara Municipal durante a pandemia do novo coronavírus. A primeira tratatou sobre as diretrizes orçamentárias, que define onde os recursos financeiros do município serão aplicados e como serão aplicados.

 

Fonte/Créditos: Ascom/CMSL

Créditos (Imagem de capa): Imagem: Divulgação/CMSL

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