SÃO LOURENÇO ATUAL

Aumento do IPTU começa a tramitar na Câmara Municipal

O projeto de lei será analisado por duas comissões de vereadores

O plenário é quem vai decidir sobre o aumento do IPTU/Foto: SL Atual

Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do poder executivo que pretende a reajustar em média 16% o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) para ser pago em 2019, podendo chegar a 24,9% o aumento.

A proposta de aumento do imposto foi apresentada pelo Diretor de Fazenda do município, Júlio Sacramento, na semana passada aos vereadores e foi protocolada e lida na reunião semanal da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 26.

O aumento pretendido pelo poder executivo faz com que o município passe a arrecadar R$ 12, 2 milhões ante os R$ 10,8 milhões previstos para este ano. Para que o aumento médio de 16% passe a vigorar, a maioria dos 13 vereadores precisam aprovar o projeto de lei.

Antes de chegar no plenário, a matéria passará pelas comissões de Finanças e Orçamentos e Legislação, Justiça e Redação Final. Os pareceres deverão estar prontos antes do dia 17 de dezembro, quando será realizada a última sessão ordinária do poder legislativo no ano de 2018.

No projeto de lei, são criadas alíquotas para cálculo do imposto. Os imóveis construídos terão três alíquotas. Os residenciais terão as alíquotas de 0,26% para o valor venal de até R$ 212 mil. Aqueles que ultrapassarem os R$ 212 mil terão alíquota de 0,27%. Os imóveis comerciais terão a alíquota de 0,28%. Já os terrenos vagos com valor venal de até R$ 88 mil passarão a ter uma alíquota de 0,38%. Aqueles acima de R$ 88 mil, pagarão uma alíquota de 0,40%.

Caso o projeto de lei não seja aprovado pelos vereadores, o IPTU vai subir 11%, conforme o IGP-M, em 2019 por meio de um decreto da prefeita Célia Cavalcanti, uma vez que a legislação vigente exige a revisão do imposto a cada três anos.

 

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Aumento do IPTU começa a tramitar na Câmara Municipal

Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do poder executivo que pretende a reajustar em média 16% o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) para ser pago em 2019, podendo chegar a 24,9% o aumento.

A proposta de aumento do imposto foi apresentada pelo Diretor de Fazenda do município, Júlio Sacramento, na semana passada aos vereadores e foi protocolada e lida na reunião semanal da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 26.

O aumento pretendido pelo poder executivo faz com que o município passe a arrecadar R$ 12, 2 milhões ante os R$ 10,8 milhões previstos para este ano. Para que o aumento médio de 16% passe a vigorar, a maioria dos 13 vereadores precisam aprovar o projeto de lei.

Antes de chegar no plenário, a matéria passará pelas comissões de Finanças e Orçamentos e Legislação, Justiça e Redação Final. Os pareceres deverão estar prontos antes do dia 17 de dezembro, quando será realizada a última sessão ordinária do poder legislativo no ano de 2018.

No projeto de lei, são criadas alíquotas para cálculo do imposto. Os imóveis construídos terão três alíquotas. Os residenciais terão as alíquotas de 0,26% para o valor venal de até R$ 212 mil. Aqueles que ultrapassarem os R$ 212 mil terão alíquota de 0,27%. Os imóveis comerciais terão a alíquota de 0,28%. Já os terrenos vagos com valor venal de até R$ 88 mil passarão a ter uma alíquota de 0,38%. Aqueles acima de R$ 88 mil, pagarão uma alíquota de 0,40%.

Caso o projeto de lei não seja aprovado pelos vereadores, o IPTU vai subir 11%, conforme o IGP-M, em 2019 por meio de um decreto da prefeita Célia Cavalcanti, uma vez que a legislação vigente exige a revisão do imposto a cada três anos.

 

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