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Terça, 11 de agosto de 2020
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Política

Câmara de São Lourenço ultrapassa R$ 290 mil em gastos com diárias de viagens

As diárias dos parlamentares não incluem despesas com deslocamentos ou passagens

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Dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal de São Lourenço mostram que a casa legislativa gastou, somente com diárias de viagem, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018 o montante de R$ 291.825,00. O valor incluiu diárias pagas a vereadores e servidores da Casa Legislativa.

Nos 12 meses do ano passado a Câmara Municipal pagou R$ 243.675,00 de diárias. Nos dois primeiros meses deste ano, foram gastos R$ 48.150,00. Os meses de março e abril de 2018 ainda não estão disponíveis no Portal da Transparência.

O montante gasto em 2017 divido por 12 meses é de R$ 20.306,25. Este ano, em janeiro, mês em que há o recesso parlamentar, foram gastos R$ 20.925,00 e em fevereiro o gasto chegou a R$ 27.225,00. O gasto de diárias por 11 dos 13 vereadores em 2017, incluindo os dois primeiros meses de 2018 foi de R$ 257.850,00. Os vereadores que não retiraram diárias foram Abel Goulart Ferreira (PR) e Waldinei Alves Ferreira (PV).

Em 2017 e 2018, os vereadores que mais retiraram diárias, ultrapassando a casa dos R$ 25 mil, foram Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), R$ 30.150,00, Ricardo de Mattos (PMN), R$ 28.800,00, Helson de Jesus Salgado (PPS), R$ 27.900,00, Rodrigo Martins de Carvalho (PSB), R$ 27 mil, e Evaldo José Ambrósio (PROS), R$ 25.650,00.

Os vereadores que retiraram mais de R$ 20 mil de diárias no mesmo período foram Natanael Paulino de Oliveira (PPS), R$ 24.075,00, Orlando da Silva Gomes (PRB), R$ 23.625,00, Ricardo Luiz Nogueira (PMDB), R$ 23.400,00, Isac Ribeiro (PRP), R$ 21.150,00, e Renato Motta (PT do B), R$ 20.025,00.

Exceto as diárias retiradas pelo vereador Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) nesses 14 meses, que é de R$ 6.075,00, o gasto do vereador Renato Motta, que menos utilizou o recurso, é maior que os 13 salários mínimos recebidos por um trabalhador assalariado sem os descontos de encargos trabalhistas. Se somados os 13 salários mínimos, em 12 meses, o resultado é de R$ 12.402,00. Se esse mesmo salário, sem descontos, fosse recebido em 15 meses, o montante seria de R$ 14.310,00 e ainda não alcançaria o montante retirado pelo parlamentar do PT do B.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, as diárias são utilizadas para o custeio das despesas pessoais de viagem dos vereadores. “As diárias da Câmara Municipal de São Lourenço são utilizadas para vereadores e funcionários fazerem cursos de capacitação e reuniões do interesse do município que exigem deslocamento, como as que acontecem em Belo Horizonte, nas Secretarias de Estado e Assembleia Legislativa de Minas Gerais, incluindo reivindicações a deputados”, informou a nota.

A nota ainda dá conta que “O valor da diária, de R$ 544,70, é o mesmo tanto para vereadores quanto para funcionários e segue o que determina um TAC assinado entre o Ministério Público e a Casa Legislativa”. O valor da diária descrito no Portal da Transparência é de R$ 450,00.

A assessoria da Casa Legislativa ainda informou que o custeio do transporte não está incluso nas diárias e são feitos em veículos oficiais da Câmara Municipal, que não são liberados para viagens fora de Minas Gerais, exceto Brasília.

“A quantia é destinada para arcar com custos de hospedagem e alimentação. Em relação ao transporte, a Câmara de São Lourenço disponibiliza dois veículos, que podem ser utilizados para as viagens. Quando vereadores ou funcionários viajam, é obrigatória a apresentação de um relatório, com informações sobre o objetivo do deslocamento e a descrição das atividades. Declarações e certificados de participação também são anexos ao documento. O atual presidente, no momento, cortou viagens para outros estados do país nos carros oficiais da Câmara. A autorização para utilizá-los somente é dada quando o deslocamento é pra Brasília (única exceção). Toda a prestação de contas é feita conforme a legislação, no Portal da Transparência, para que qualquer cidadão tenha acesso aos dados”.

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