SÃO LOURENÇO ATUAL

Câmara instaura CPI para investigar obras da ETE de São Lourenço

Três dos cinco membros não apoiaram a instauração da investigação

Foto: SL Atual

Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal de São Lourenço nesta segunda-feira, 8. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na destinação dos recursos para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

A CPI pretende esclarecer três questões principais: pagamento indevido à construtora Sanenco, prejuízos por deficiência no projeto original, realização de pactuação de contrapartida inexistente e outros danos ao erário ocorridos.

A comissão é formada pelos vereadores Abel Goulart Ferreira (PR), Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), Helson de Jesus Salgado (PPS), Orlando da Silva Gomes (PRB) e Renato Motta de Carvalho (Avante). O presidente e o relator serão definidos em uma reunião marcada para próxima quarta-feira, 10.

Em 2018 uma auditoria jurídica contratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apontou, em 37 páginas, diversas irregularidades no processo licitatório das obras que tiveram início em 2012 e foram paralisadas em 2015 devido a falência da empresa Sanenco, construtora responsável pelas obras.

Atualmente, uma ação cívil de improbidade administrativa impetrado pelo município de São Lourenço, em 2017, corre na 2ª Vara Cívil da Comarca local contra a Construtora Sanenco LTDA e o ex-prefeito José Sacido Barcia Neto para ambos ressarcirem o município de São Lourenço em R$ 971.013,14, atualizados com juros e correção monetária, pelos serviços pagos e não executados na obra.

De acordo com o vereador proponente da CPI, Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro, a ETE de São Lourenço deveria ser uma das primeiras a entrar em funcionamento no interior de Minas Gerais, mas é preciso saber o destino do dinheiro que o povo pagou para somar ao dinheiro do Governo Federal para construir a estação.

“O grande gancho da CPI é a falta de medidas jurídicas cabíveis por parte do ex-prefeito contra a empresa que abandonou a obra e recebeu a mais. A casa tem que tomar ciência e fazer o quanto antes para que o erário público não seja mais lesado”, disse o vereador proponente, que pertence a base governista.

CPIs

A CPI da ETE é a segunda instaurada na casa este ano. Na última reunião ordinária, os parlamentares municipais instauram uma comissão para investigar possíveis irregularidades no repasse de recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o Sindicato de Empregados no Turismo e Hotelaria (SINETH) para acerto de dívidas trabalhistas da empresa GTA Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente, que era a responsável pela coleta de lixo na cidade. Na ocasião, a empresa teve o contrato rescindido.

Na CPI instaurada para investigar as obras da ETE, apenas dois dos cinco membros assinaram o requerimento em apoio à abertura das investigações, que foram Abel e Renato. O vereador Orlando da Silva Gomes retirou a assinatura antes do início da sessão. Já os vereadores Helson de Jesus Salgado e Agilsander Rodrigues da Silva não assinaram a proposição de abertura do inquérito parlamentar.

O vereador Orlando da Silva Gomes argumentou que sua assinatura foi retirada devido ao processo existente no caso da ETE. “Retirei minha assinatura pois já existe um julgamento previsto em um processo de improbidade administrativa impetrado pela prefeitura de São Lourenço sobre a ETE”, argumentou o parlamentar.

Ainda retiraram as assinaturas os vereadores Ricardo de Mattos (PMN) e Isac Ribeiro (PRP) pelo mesmo motivo, o processo impetrado pela prefeitura.

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Câmara instaura CPI para investigar obras da ETE de São Lourenço

Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal de São Lourenço nesta segunda-feira, 8. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na destinação dos recursos para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

A CPI pretende esclarecer três questões principais: pagamento indevido à construtora Sanenco, prejuízos por deficiência no projeto original, realização de pactuação de contrapartida inexistente e outros danos ao erário ocorridos.

A comissão é formada pelos vereadores Abel Goulart Ferreira (PR), Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), Helson de Jesus Salgado (PPS), Orlando da Silva Gomes (PRB) e Renato Motta de Carvalho (Avante). O presidente e o relator serão definidos em uma reunião marcada para próxima quarta-feira, 10.

Em 2018 uma auditoria jurídica contratada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) apontou, em 37 páginas, diversas irregularidades no processo licitatório das obras que tiveram início em 2012 e foram paralisadas em 2015 devido a falência da empresa Sanenco, construtora responsável pelas obras.

Atualmente, uma ação cívil de improbidade administrativa impetrado pelo município de São Lourenço, em 2017, corre na 2ª Vara Cívil da Comarca local contra a Construtora Sanenco LTDA e o ex-prefeito José Sacido Barcia Neto para ambos ressarcirem o município de São Lourenço em R$ 971.013,14, atualizados com juros e correção monetária, pelos serviços pagos e não executados na obra.

De acordo com o vereador proponente da CPI, Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro, a ETE de São Lourenço deveria ser uma das primeiras a entrar em funcionamento no interior de Minas Gerais, mas é preciso saber o destino do dinheiro que o povo pagou para somar ao dinheiro do Governo Federal para construir a estação.

“O grande gancho da CPI é a falta de medidas jurídicas cabíveis por parte do ex-prefeito contra a empresa que abandonou a obra e recebeu a mais. A casa tem que tomar ciência e fazer o quanto antes para que o erário público não seja mais lesado”, disse o vereador proponente, que pertence a base governista.

CPIs

A CPI da ETE é a segunda instaurada na casa este ano. Na última reunião ordinária, os parlamentares municipais instauram uma comissão para investigar possíveis irregularidades no repasse de recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o Sindicato de Empregados no Turismo e Hotelaria (SINETH) para acerto de dívidas trabalhistas da empresa GTA Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente, que era a responsável pela coleta de lixo na cidade. Na ocasião, a empresa teve o contrato rescindido.

Na CPI instaurada para investigar as obras da ETE, apenas dois dos cinco membros assinaram o requerimento em apoio à abertura das investigações, que foram Abel e Renato. O vereador Orlando da Silva Gomes retirou a assinatura antes do início da sessão. Já os vereadores Helson de Jesus Salgado e Agilsander Rodrigues da Silva não assinaram a proposição de abertura do inquérito parlamentar.

O vereador Orlando da Silva Gomes argumentou que sua assinatura foi retirada devido ao processo existente no caso da ETE. “Retirei minha assinatura pois já existe um julgamento previsto em um processo de improbidade administrativa impetrado pela prefeitura de São Lourenço sobre a ETE”, argumentou o parlamentar.

Ainda retiraram as assinaturas os vereadores Ricardo de Mattos (PMN) e Isac Ribeiro (PRP) pelo mesmo motivo, o processo impetrado pela prefeitura.

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