A Câmara de São Lourenço aprovou a antecipação do recesso parlamentar de julho para o período de 02 a 16 de abril com o objetivo de reforçar o isolamento social, recomendação do Ministério da Saúde para o combate à pandemia do coronavírus. O texto foi apresentado pela Mesa Diretora e aprovado em regime de urgência na sessão ordinária desta segunda-feira (30.03), realizada sem público e sem a participação da imprensa. As mesas dos vereadores foram dispostas de forma a respeitar o espaço mínimo de um metro de distância entre as pessoas.
O projeto 376/2020 faz adequações ao Regimento Interno da Casa Legislativa com o acréscimo do artigo 4º à Resolução 292/2014, autorizando a antecipação do recesso legislativo “em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e como medida de prevenção e contenção na hipótese de decretação de estado de calamidade pública pelo governo federal, estadual ou municipal”. O retorno das sessões ordinárias será no dia 20 de abril.
Também foi aprovado o Requerimento 26/2020, que solicita informações ao Poder Executivo sobre o plano de contingenciamento para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e a existência de parcerias da Secretária de Saúde e o Hospital de São Lourenço.
O documento, de autoria de Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), ainda questiona se existe algum recurso do Governo Federal ou Estadual destinado ao município para o combate à doença. Segundo o texto do requerimento, além de São Lourenço ter muitos moradores idosos, a maioria dos turistas que freqüenta a cidade vem dos principais focos do vírus no país, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Outras medidas
Até o dia 03 de abril a Câmara ficará fechada e o atendimento ao público será feito pela Assessoria de Comunicação por e-mail (cmsaolourenco@gmail.com), Facebook e Instagram (@camara.saolourenco). A população ainda poderá entrar em contato pelo sistema de Ouvidoria. O link está na página principal do site (camarasl.mg.gov.br). A Secretaria Legislativa e o setor Jurídico da Casa vão ficar à disposição das demandas do poder público e da Mesa Diretora. Parte dos funcionários entrará de férias.
A presidência da Câmara Municipal determinou a paralisação de todas as licitações em andamento e a suspensão dos pagamentos de horas extras a partir de abril e de diárias para servidores e vereadores, por tempo indeterminado. Não haverá viagens oficiais.
As primeiras medidas da Câmara contra o coronavírus foram a suspensão do acesso do público às reuniões ordinárias e o cancelamento de eventos até o dia 15 de junho. As ações preventivas entraram em vigor com o Decreto Legislativo 313/2020.
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