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Quarta, 21 de abril de 2021
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Política

Câmara promove audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual

A população poderá opinar sobre a destinação dos recursos públicos

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O orçamento público será tema de uma audiência na sede da Câmara Municipal de São Lourenço (Al. Dr. Gabriel Avair, 58), na próxima terça-feira (01º/12), às 18h. A população já pode dar sugestões e enviar perguntas de forma antecipada, por meio de um formulário disponível na página principal do site da Casa Legislativa ou pelo e-mail [email protected]  Quem não tiver acesso à internet ainda tem a opção de protocolar um ofício presencialmente, das 13h às 17h.

A população deve opinar sobre o planejamento financeiro do município para o ano seguinte, ou seja, a destinação do dinheiro público, por meio da redistribuição de recursos já pré-estabelecidos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pela Prefeitura. A despesa fixada no texto é de aproximadamente R$ 183 milhões. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Helson de Jesus Salgado, esclarece: “Cada pasta ou setor tem um investimento previsto, então não é possível criar mais um gasto, somente transferir valores de um setor para o outro”.

O advogado da Câmara Municipal de São Lourenço, Iago de Carvalho Pereira, explica: “A população poderá sugerir, por exemplo, o remanejamento de recursos de um serviço público para outro, que entender mais carente. Por exemplo, poderá sugerir que verbas da Infraestrutura possam ser destinadas a setores da Educação e vice-versa”.

Devido às obras realizadas na sede da Câmara e à pandemia do novo coronavírus, a entrada será restrita a 15 pessoas, de acordo com ordem de chegada. No entanto, o evento será transmitido na página oficial da Casa Legislativa no Facebook e a população poderá participar ao vivo fazendo comentários no link da live. Todas as perguntas/opiniões serão respondidas/comentadas durante a audiência pública.

Fonte/Créditos: Ascom/CMSL

Créditos (Imagem de capa): Divulgação/CMSL

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