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Sábado, 04 de julho de 2020
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Política

Câmara recebe sugestões da população em revisão geral da Lei Orgânica Municipal de São Lourenço

As sugestões podem ser feitas pelo site da casa legislativa e ou através da audiência pública

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A Câmara de São Lourenço já está recebendo em seu site sugestões da população para a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). Basta acessar a página principal do portal e preencher o formulário até o dia 12 de junho. Todas as opiniões serão enviadas para a análise da Comissão Especial de Estudo e da Assessoria Jurídica da Casa Legislativa, podendo ser acrescentadas ao texto que será votado em Plenário.

No mesmo link o cidadão tem a opção de consultar a LOM vigente e o projeto que está em tramitação, já com as principais modificações propostas pelos vereadores. Entre elas, a possibilidade da Câmara fazer leis a respeito de matéria tributária, como concessão da isenção de tributos e redução de impostos. O objetivo é adequar a Lei Orgânica Municipal, nunca revista desde sua aprovação, em 1990, à Constituição Federal, que já recebeu 106 emendas de 1988, quando foi promulgada, até hoje.

O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal deve entrar em votação no Plenário da Câmara nas próximas semanas, após encerrado o prazo para a população opinar. O texto ainda deve receber os pareceres das comissões da Casa competentes. A nova proposta só poderá entrar em vigor se for aprovada em dois turnos, com um intervalo entre eles de 10 dias.

Audiência Pública

Uma audiência pública online sobre a LOM será realizada na Câmara no dia 16 de junho, uma terça-feira, às 18h. Além de preencher o formulário no site, os moradores da cidade poderão opinar sobre o assunto na reunião. A transmissão será feita na página oficial da Casa Legislativa no Facebook.

A população deverá dar sugestões comentando na própria publicação de transmissão. Devido à pandemia do coronavírus, será permitida a entrada de apenas 15 pessoas na sede da Câmara durante a audiência. A liberação será mediante entrega de senhas, a partir das 17h50, de acordo com a ordem de chegada. Os presentes vão opinar falando diretamente com os vereadores, já que o microfone ficará aberto aos cidadãos.

Créditos (Imagem de capa): Foto: SL Atual

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