Foi rejeitada pela Câmara Municipal as investigações das denúncias apresentadas contra os vereadores Renato Motta (PT do B) e Ricardo Luiz Nogueira (PMDB), o Toddy, por improbidade administrativa, apresentada na manhã desta segunda-feira, 13. Com a rejeição da denúncia, não foi instaurada uma Comissão Processante (CP) que poderia cassar o mandato dos dois vereadores.
Na primeira votação, sobre a denúncia contra o parlamentar Renato Motta, exceto os vereadores Abel Goulart Ferreira (PR) e Evaldo José Ambrósio (Pros) que se abstiveram da votação, os demais rejeitaram a instauração da CP, que investigaria as denúncias apresentadas.
Na segunda votação, que trata sobre a denúncia contra o vereador Ricardo Luiz Nogueira (PMDB), houve uma abstenção do vereador Abel Goulart Ferreira e um voto de aprovação para instauração das investigações do vereador Orlando Gomes da Silva (PRB). O restante votou contra a abertura da CP.
Na denúncia contra o vereador Renato Motta, apresentada pelo mensageiro Tomaz Gefferson Cabral Aires, consta que o parlamentar viajava pela Câmara Municipal de São Lourenço e não comunicava o setor de Recursos Humanos da prefeitura, onde é servidor concursado, para desconto em seus vencimentos.
Ao não comunicar as viagens a prefeitura ele estaria contrariando o decreto 2377/17, que obriga os servidores ocupantes da cadeira de vereador a informarem com cinco dias de antecedência a ausência em virtude da viagem. Na denúncia ainda consta que ele não teria sido descontado.
A denúncia contra o vereador do PMDB foi por ingerência na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, onde o parlamentar mandaria de fato. Na denúncia ainda constava que ele teria indicado a então secretaria, Fabíola Renó Ribeiro, com a qual se reunia para tratar de assuntos da secretaria.
Ambos os casos foram investigados pela 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em São Lourenço. O caso vereador Renato Motta foi investigado e resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde vereador fará a devolução do dinheiro não descontado dos seus vencimentos.
No TAC, o vereador acordou com o MPMG que ressarcirá o montante de R$ 7.642,50, divididos em dez parcelas. O dinheiro é depositado na conta da prefeitura e já foram efetuados o pagamento de duas parcelas. Ele ainda se obrigou a doar duas mesas de trabalho com gavetas, cadeira de chefia e um armário de aço para o Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Pouso Alegre.
O vereador, após a rejeição de investigação das denúncias, declarou que sempre comunicou as viagens aos Recursos Humanos e que nunca quis lesar o município. “Em momento algum, em 10 anos de concurso, tenho muitas horas extras para receber e nunca entrei contra a prefeitura para receber uma precatória porque eu faço meu trabalho com amor e estudei para isso. Não quero lesar o município com precatório. Nunca na minha vida não lesei ninguém. Todos os empregos que tive sempre entrei pela porta da frente e saí pela porta da frente. Não será agora, que estou em um cargo eletivo, que vou lesar o meu município”, disse Renato Motta.
O inquérito do vereador Ricardo Luiz Nogueira, foi investigado e arquivado após o promotor Leandro Pannain Rezende ouvir as testemunhas do caso sobre a ingerência na Secretaria de Desenvolvimento Social do município.
“Algumas pessoas foram ao Ministério Público e deram depoimentos. A profissão do promotor é averiguar os depoimentos. Se ele acha que tem fundamento, ele dá seguimento. Se acha que não tem, não dá seguimento. Esse foi o meu caso. Se em um período de um ano e meio eu pisei naquela secretaria cinco vezes, foi muito. O promotor Leandro Pannain, além de ter entendido que não houve ingerência, arquivou a denúncia”, declarou Ricardo Luiz Nogueira.
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