SÃO LOURENÇO ATUAL

Centro Dia da APAE de São Lourenço pode fechar por falta de repasse da prefeitura

A prefeitura não faz o repasse de R$ 15 mil/ mês conforme contrato celebrado

Os assistidos do Centro Dia participam de oficina de culinária no refeitório da APAE/Foto: APAE

A prestação do serviço de Assistência Social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Lourenço pode ser encerrada ainda este ano. O motivo é falta de repasses de recursos no valor de R$ 15 mil mensais pela prefeitura de São Lourenço. A paralisação pode deixar pelo menos 30 pessoas vinculadas diretamente ao serviço e familiares sem assistência.

No município, a APAE é a única instituição, entre públicas e privadas, que presta o serviço de acolhimento e cuidado das Pessoas com Deficiência na idade adulta que necessitam de cuidado de outras pessoas para realizar atividades básicas diárias, e que tenham tido seus direitos violados. Também são atendidos cuidadores e familiares.

Para prestar o serviço, a APAE e a prefeitura possuem um contrato de prestação de serviço, onde a prefeitura é a contratante dos serviços. Nesse contrato a prestação de serviço é realizada mediante o pagamento de 10 parcelas no valor de R$ 15 mil cada uma e este ano a instituição recebeu apenas uma.

De acordo com o presidente voluntário da APAE, Eduardo Gonçalves, há duas semanas houve uma reunião entre representantes da instituição e a prefeitura, com a participação da chefe do executivo, Célia Cavalcanti, para tentar solucionar o impasse.

“Sempre que houveram os atrasos nos repasses questionamos através de ofício o motivo do atraso do pagamento das parcelas e a previsão de pagamento. Desta vez, na reunião com a prefeita questionamos se havia ou não o interesse na prestação do serviço. Não podemos fazer uma parceria com quem não quer. Realizamos uma consulta pública no site da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social, o SUAS Web, e verificamos que no final de setembro havia um acúmulo de R$ 500 mil repassados direto para a conta do município”, informou Eduardo Gonçalves.

O presidente da APAE ainda informou que a instituição não irá fechar as portas por conta dos atrasos nos repasses da prefeitura municipal de São Loureço. O que fechará é apenas um serviço. “Muita gente está achando que a APAE irá fechar. Não é isto. Vamos encerrar apenas o serviço do Centro Dia caso não haja os repasses dos recursos, pois não temos como manter o serviço em funcionamento sem o dinheiro”, explicou o presidente voluntário da APAE.

Centro Dia

A APAE possui três grandes áreas de assistência: Saúde, Educação e Assistência Social. O Centro Dia, alocado na área da Assistência Social é uma unidade especializada que atende jovens e adultos, entre 18 e 59 anos, com deficiência que não têm autonomia e dependem de outras pessoas. As famílias dessas pessoas também são atendidas no Centro Dia.

Durante parte do dia as Pessoas com Deficiência recebem atenção integral. As famílias e os cuidadores familiares recebem apoio e orientação para reduzir o estresse gerado dos cuidados prolongados na família. Nesta unidade são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo, cuidados pessoais, fortalecimento das relações sociais, apoio e orientação aos cuidadores familiares, acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência.

Por obrigação, a unidade ainda deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias. “Caso haja o fechamento do Centro Dia, não é o que queremos, vamos continuar normalmente com os serviços de Educação e Saúde”, finalizou Gonçalves.

A prefeitura

"A Prefeitura de São Lourenço esclarece à população que sempre apoiou e continua apoiando a APAE em todas as ocasiões possíveis. Há dois anos que a organização e lucratividade da tradicional Festa de Agosto da cidade é repassada para esta instituição; São cedidos funcionários da prefeitura para trabalhar no local, e ainda, sempre que possível é concedido apoio da esfera estadual, como a doação de um carro recentemente.

Dessa forma, a prefeitura jamais negaria o pagamento à APAE, sabendo da importância que esta instituição tem para nossa cidade, e o quanto ela representa para aqueles que necessitam de apoio especial.

O que aconteceu nos últimos meses, de acordo com a Secretaria de Planejamento, foi o não cumprimento das regras de prestação de contas por parte da APAE, que devem ser feitas de acordo com a lei do Marco Regulatório para que seja realizado.

Em 19 de Outubro, como demonstra o ofício de número 116/2018, assinado pelo Presidente da APAE SL, Eduardo Gonçalves, a APAE se compromete em realizar a prestação de contas conforme orientação da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Em 23 de outubro, a Comissão de Monitoramento e Avaliação aprovou a prestação de contas enviada pela APAE, porém ainda com ressalvas. Mesmo assim, a Comissão solicitou a liberação do pagamento de novas parcelas.

A Prefeitura ressalta ainda que está de portas abertas para qualquer esclarecimento".

 *Matéria atualizada às 19h 23 min para inserção da nota enviada pela Prefeitura de São Lourenço 

 

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Centro Dia da APAE de São Lourenço pode fechar por falta de repasse da prefeitura

A prestação do serviço de Assistência Social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Lourenço pode ser encerrada ainda este ano. O motivo é falta de repasses de recursos no valor de R$ 15 mil mensais pela prefeitura de São Lourenço. A paralisação pode deixar pelo menos 30 pessoas vinculadas diretamente ao serviço e familiares sem assistência.

No município, a APAE é a única instituição, entre públicas e privadas, que presta o serviço de acolhimento e cuidado das Pessoas com Deficiência na idade adulta que necessitam de cuidado de outras pessoas para realizar atividades básicas diárias, e que tenham tido seus direitos violados. Também são atendidos cuidadores e familiares.

Para prestar o serviço, a APAE e a prefeitura possuem um contrato de prestação de serviço, onde a prefeitura é a contratante dos serviços. Nesse contrato a prestação de serviço é realizada mediante o pagamento de 10 parcelas no valor de R$ 15 mil cada uma e este ano a instituição recebeu apenas uma.

De acordo com o presidente voluntário da APAE, Eduardo Gonçalves, há duas semanas houve uma reunião entre representantes da instituição e a prefeitura, com a participação da chefe do executivo, Célia Cavalcanti, para tentar solucionar o impasse.

“Sempre que houveram os atrasos nos repasses questionamos através de ofício o motivo do atraso do pagamento das parcelas e a previsão de pagamento. Desta vez, na reunião com a prefeita questionamos se havia ou não o interesse na prestação do serviço. Não podemos fazer uma parceria com quem não quer. Realizamos uma consulta pública no site da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Social, o SUAS Web, e verificamos que no final de setembro havia um acúmulo de R$ 500 mil repassados direto para a conta do município”, informou Eduardo Gonçalves.

O presidente da APAE ainda informou que a instituição não irá fechar as portas por conta dos atrasos nos repasses da prefeitura municipal de São Loureço. O que fechará é apenas um serviço. “Muita gente está achando que a APAE irá fechar. Não é isto. Vamos encerrar apenas o serviço do Centro Dia caso não haja os repasses dos recursos, pois não temos como manter o serviço em funcionamento sem o dinheiro”, explicou o presidente voluntário da APAE.

Centro Dia

A APAE possui três grandes áreas de assistência: Saúde, Educação e Assistência Social. O Centro Dia, alocado na área da Assistência Social é uma unidade especializada que atende jovens e adultos, entre 18 e 59 anos, com deficiência que não têm autonomia e dependem de outras pessoas. As famílias dessas pessoas também são atendidas no Centro Dia.

Durante parte do dia as Pessoas com Deficiência recebem atenção integral. As famílias e os cuidadores familiares recebem apoio e orientação para reduzir o estresse gerado dos cuidados prolongados na família. Nesta unidade são desenvolvidas atividades que permitam a convivência em grupo, cuidados pessoais, fortalecimento das relações sociais, apoio e orientação aos cuidadores familiares, acesso a outros serviços e a tecnologias que proporcionam autonomia e convivência.

Por obrigação, a unidade ainda deve, obrigatoriamente, ofertar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas famílias. “Caso haja o fechamento do Centro Dia, não é o que queremos, vamos continuar normalmente com os serviços de Educação e Saúde”, finalizou Gonçalves.

A prefeitura

"A Prefeitura de São Lourenço esclarece à população que sempre apoiou e continua apoiando a APAE em todas as ocasiões possíveis. Há dois anos que a organização e lucratividade da tradicional Festa de Agosto da cidade é repassada para esta instituição; São cedidos funcionários da prefeitura para trabalhar no local, e ainda, sempre que possível é concedido apoio da esfera estadual, como a doação de um carro recentemente.

Dessa forma, a prefeitura jamais negaria o pagamento à APAE, sabendo da importância que esta instituição tem para nossa cidade, e o quanto ela representa para aqueles que necessitam de apoio especial.

O que aconteceu nos últimos meses, de acordo com a Secretaria de Planejamento, foi o não cumprimento das regras de prestação de contas por parte da APAE, que devem ser feitas de acordo com a lei do Marco Regulatório para que seja realizado.

Em 19 de Outubro, como demonstra o ofício de número 116/2018, assinado pelo Presidente da APAE SL, Eduardo Gonçalves, a APAE se compromete em realizar a prestação de contas conforme orientação da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Em 23 de outubro, a Comissão de Monitoramento e Avaliação aprovou a prestação de contas enviada pela APAE, porém ainda com ressalvas. Mesmo assim, a Comissão solicitou a liberação do pagamento de novas parcelas.

A Prefeitura ressalta ainda que está de portas abertas para qualquer esclarecimento".

 *Matéria atualizada às 19h 23 min para inserção da nota enviada pela Prefeitura de São Lourenço 

 

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