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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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Chopinho quer CPI para investigar obras da Estação de Tratamento de Esgoto

Inicialmente a investigação tem por objetivo apurar o pagamento de R$ 700mil para empresa

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Chopinho quer CPI para investigar obras da Estação de Tratamento de Esgoto
O vereador Chopinho/Foto: SL Atual
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O vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) vai entrar com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que estão paralisadas desde de 2015. O pedido deverá ser feito na segunda-feira, 25, durante a reunião semanal dos vereadores.

O parlamentar quer apurar se houveram pagamentos indevidos para a construtora Sanenco após a empresa falir e abandonar o canteiro de obras da ETE. De acordo com o parlamentar, são várias as questões que tem de ser apuradas pela CPI.

“Estamos preparando os documentos para entrar com o pedido de CPI. Inicialmente, vamos apurar um pagamento de R$ 700 mil realizado a empresa. Atualmente, o valor pago para a empresa que não executou a obra ultrapassa R$ 1 milhão”, disse Chopinho.

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De acordo com o vereador proponente das investigações, a apuração do pagamento indevido pode gerar outras investigações. “Conforme for apurando os fatos, vamos abrindo outras CPIs”,

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal informou que para a abertura da CPI é necessário um terço das assinaturas (ou 5, no caso de São Lourenço) dos vereadores e não precisa passar por votação. Ela é aprovada imediatamente a partir do momento que consegue o número mínimo de assinaturas.

Situação da ETE

Desde 2015 que as obras da ETE estão paralisadas devido a falência da construtora Sanenco. O prazo dado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para que as obras sejam retomadas é dezembro deste ano. Caso não seja, São Lourenço perderá recursos na ordem de R$ 12,5 milhões.

Em 2017, um novo projeto foi contratado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para a empresa JVA. Uma análise da Funasa solicitou, através de um relatório de 12 páginas, correções, alterações e informações no novo projeto contratado. O prazo para que a nova licitação seja feita e a obra retomada até dezembro é em setembro deste ano.

Com o abandono do canteiro de obras, a estrutura já construída até o momento está em degradação. Um dos tanques de decantação deverá ser demolido, pois com a falta de aterro lateral e a enchente de 2016, o tanque boiou, o que danificou a estrutura dele. Ainda está em estudo a necessidade de reforço da estrutura da fundação dos tanques devido as alterações de projetos.

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