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Terça-feira, 18 de Junho de 2024
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Política

Chopinho recebe intimação da Câmara Municipal para justificar faltas nas sessões

O vereador faltou a 1/3 das sessões ordinárias da casa legislativa

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Chopinho recebe intimação da Câmara Municipal para justificar faltas nas sessões
O vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro/Foto: SL Atual
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O vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) recebeu na tarde da terça-feira, 17, uma intimação dos advogados da Câmara Municipal no presídio de São Lourenço onde está preso preventivamente. O objetivo é a instauração de um procedimento-político administrativo para extinguir o mandato do vereador por faltas as sessões ordinárias do legislativo. A intimação dará ao parlamentar três dias para apresentar uma justificativa às faltas.

Chopinho é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dos crimes de associação criminosa e tráfico de influência pela prática de Rachadinha no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço (SAAE). Durante o período que ficou foragido e preso, ele faltou a 14 sessões ordinárias da Câmara Municipal, que representa 1/3 das sessões ordinárias das 42 sessões anuais.

Com a falta na sessão ordinária desta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara, Waldinei Alves Ferreira (PV), editou uma portaria para que o procedimento de extinção do mandato fosse instaurado. Com a portaria, a casa legislativa garante ao vereador a ampla defesa. Ao final do prazo, caso o vereador apresente a justificativa, o presidente poderá aceitar ou não as justificativas.

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Segundo apurado pelo São Lourenço, caso haja a negativa da justificativa, a suplente do vereador Chopinho, Aucione Souza, deverá ser empossada na terça-feira, 24, véspera de natal em uma sessão extraordinária.

Rachadinha

Segundo as investigações do MPMG, o vereador Chopinho teria indicado nau autarquia o cargo do chefe do transbordo do lixo, em 2017, em troca de R$ 2 mil, parte do salário de mais de R$ 6 mil. O transbordo do lixo só iniciou em São Lourenço no segundo semestre deste ano.

Desde a expedição do mandado de prisão, a defesa do vereador já tentou quatro pedidos de liberdade, sendo três pedidos de revogação da prisão em São Lourenço e pedido de Habeas Corpus (HC) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mais um pedido liminar de HC será julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O julgamento ainda não tem data marcada.

O último pedido de liberdade foi negado na sexta-feira, 13, com a negativa do juiz Fábio Garcia Macedo a revogação da prisão.

Confira a intimação recebida pelo vereador

 

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