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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
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Política

Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências

Intenção é propiciar um local seguro para a mulher depor; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial em que seja a ofendida (Projeto de Lei 5577/23). 

Pela proposta, essa sala, chamada de sala rosa, conterá aparato tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe depoimentos e os demais atos processuais. 

Parecer favorável O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao projeto, apresentado pela deputada Silvye Alves (União-GO).

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“O projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça, já que remove, ou, ao menos, diminui, obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo, a vergonha e o constrangimento da presença do agressor”, avaliou a relatora. 

Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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