A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os planos privados de saúde a cobrirem cirurgias de redução da mama em pacientes diagnosticadas com gigantomastia (seios grandes e desproporcionais ao corpo). A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 604/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Morais decidiu alterar também a Lei do SUS para determinar que o sistema público de saúde garanta o atendimento integral e multidisciplinar às mulheres diagnosticadas com gigantomastia.
“O reconhecimento legal da gigantomastia como uma condição que exige tratamento cirúrgico adequado contribuiria para reduzir o sofrimento prolongado dessas pacientes, permitindo que realizem atividades cotidianas com mais conforto e qualidade de vida”, disse a relatora.
Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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