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Terça-feira, 16 de Julho de 2024
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Política

Comissão aprova proposta que exige serviço de primeiros socorros em shopping centers

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Comissão aprova proposta que exige serviço de primeiros socorros em shopping centers
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Danilo Forte, relator do projeto de lei

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/20, que obriga os grandes centros comerciais a oferecerem área para atendimento de primeiros socorros. A iniciativa abre ainda a possibilidade para um serviço terceirizado de ambulâncias.

O relator no colegiado, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer pela aprovação da proposta. “Oferecer segurança ao consumidor é uma forma de atraí-lo, podendo resultar no aumento do faturamento desses centros comerciais”, avaliou ele.

Pelo texto, o atendimento primário, temporário e imediato a pessoas acidentadas ou acometidas de mal súbito será gratuito e feito por profissionais capacitados. Se for o caso, o paciente deverá responder pelas providências subsequentes.

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A regra valerá para estabelecimentos comerciais com área bruta de locação igual ou superior a 5 mil metros quadrados, excluídos os hipermercados e as hiperlojas no interior de shoppings que já disponham de uma área de primeiros socorros.

“O atendimento emergencial já ocorre voluntariamente em muitos shoppings”, disse o autor da proposta, deputado Marreca Filho (PRD-MA). “A obrigatoriedade decorre do alto grau aglomeração inerente à atividade”, explicou o parlamentar.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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