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Segunda-feira, 15 de Julho de 2024
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Política

Comissão aprova toque de recolher para menores após 22h em local com venda de bebidas alcoólicas

O projeto ainda será analisado por mais uma comissão da Câmara

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Comissão aprova toque de recolher para menores após 22h em local com venda de bebidas alcoólicas
Mario Agra/Câmara dos Deputados
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Mario Agra/Câmara dos Deputados
Pastor Eurico relatou o projeto na comissão

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis após as 22 horas em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto aprovado – Projeto de Lei 4590/12, do ex-deputado Roberto de Lucena – conta com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

“Restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou responsáveis, em certos locais e após determinados horários vai, sem dúvida, diminuir casos de violência, prostituição de menores de idade, além de outros crimes”, defendeu o relator.

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Emendas Entre as emendas apresentadas está a que especifica que a proibição se aplica apenas a locais que distribuam ou vendam bebidas alcoólicas. “Essas pequenas mudanças são necessárias para não dificultar o convívio social da criança e do adolescente e para que não haja um impacto em setores econômicos, como, por exemplo, o cinema, que têm muitas sessões que terminam após as 22 horas”, concluiu.

Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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