A Comissão de Ética se reuniu na tarde desta quarta-feira, 13, para deliberar sobre a situação do vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) preso preventivamente na manhã de ontem, 12, na cidade de Oliveira (MG), acusado dos crimes de associação criminosa de e tráfico de influência ao praticar a Rachadinha.
Um procedimento disciplinar contra o vereador da base do governo foi instaurado em setembro deste ano na Comissão de Ética após a 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informar ao poder legislativo o conteúdo da denúncia apresentada ao judiciário.
Uma nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal dá conta que a Comissão de Ética precisa de mais documentos para que qualquer medida possa ser tomada. “Vamos solicitar ao Ministério Público mais documentos, pois temos somente uma parte do processo”, disse o vereador Renato Motta (Avante), presidente da Comissão de Ética, em entrevista ao São Lourenço Atual
Na nota, a Câmara ainda informa que o vereador não está recebendo o subsídio, o salário do vereador, desde o vencimento da licença médica, que perdurou entre os dias 26 de agosto e 9 de setembro. Desde então, Chopinho não apareceu mais nas reuniões da Câmara.
Possível perda do mandato
Um dos motivos que leva um vereador a perder o mandato eletivo, são as faltas nas sessões ordinárias e extraordinárias. Para perder o mandato, o vereador precisa faltar a 1/3 das sessões ordinárias ou a cinco sessões extraordinárias durante o ano, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador completou nove faltas na 37º reunião semanal. Até o dia 16 de dezembro, que será a última sessão ordinária, serão 42 sessões.
A Rachadinha
Segundo investigações do MPMG, o vereador governista indicou o chefe do transbordo do lixo no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em troca de parte do salário de R$ 6,8 mil. O dinheiro era repassado para Chopinho através de uma terceira pessoa para disfarçar o esquema.
Com um mandado de prisão em aberto, o vereador teve um pedido de Habeas Corpus negado em julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por dois votos a um contrariando o relator Desembargador Wanderley Paiva.
Nota da Câmara
A Câmara Municipal de São Lourenço informa que tramita na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar processo disciplinar em face do vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro pela suposta participação no esquema conhecido como “rachadinha”. A referida pasta está investigando o caso e irá solicitar ao Ministério Público a liberação da segunda parte dos documentos do processo, que se encontra em sigilo judicial.
Esta Casa informa, ainda, que Paulo Gilson esteve em licença médica entre os dias 26 de agosto e 09 de setembro e desde então não retornou às atividades legislativas. Em razão das ausências injustificadas, ele não tem recebido o subsídio parlamentar.
A título de esclarecimento, de acordo como Regimento Interno, um vereador perde o mandato caso falte a 1/3 (um terço) das reuniões ordinárias realizadas durante uma sessão legislativa (01º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano) ou a cinco sessões extraordinárias. Em relação à primeira situação, o prazo se encerra em 16 de dezembro de 2019.
A defesa do vereador
O São Lourenço Atual tentou em contato com advogado do Chopinho, Lucio Adolfo da Silva, para saber se o vereador seria transferido para São Lourenço e tentaria participar das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, mas não obteve resposta. Continuamos a disposição para esclarecimentos através do e-mail saolourencoatual@slatual.com.br.
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