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Domingo, 08 de Dezembro de 2024
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Política

Comissão Mista de Orçamento aprova projeto que facilita operações de crédito no Rio Grande do Sul

A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Comissão Mista de Orçamento aprova projeto que facilita operações de crédito no Rio Grande do Sul
Bruno Peres/Agência Brasil
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Bruno Peres/Agência Brasil
Retroescavadeira faz limpeza em Roca Sales (RS) em frente a casas destruídas após enchente

A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma alteração (PLN 25/24) na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As restrições legais seriam suspensas nestes casos.

O projeto será agora analisado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Pelo texto aprovado, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do fundo de garantia (FGTS) devidas antes do evento climático.

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A mudança vai valer para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

Também foi aprovado requerimento do deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a realização de uma audiência pública sobre as renúncias fiscais do Orçamento. Em seguida a reunião foi suspensa.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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