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Sábado, 04 de julho de 2020
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Geral

Conselho Tutelar de São Lourenço divulga edital para o processo seletivo de conselheiros

Os aprovados no processo seletivo disputarão as eleições para conselheiros

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou o edital para a realização de processo seletivo de Conselheiros Tutelares. Serão eleitos cinco conselheiros com seus respectivos suplentes por ordem de classificação, com mandato de 4 anos, que se iniciam em 2020 e terminam em 2023.

Para se inscrever, o candidato deverá recolher a taxa de inscrição, no valor de R$50,00 em nome do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As inscrições acontecerão entre os dias 15 e 29 de abril, na sede da Prefeitura de São Lourenço, localizada na Praça Duque de Caxias, 61, Centro, entre 12h às 17h, na sala dos Conselhos.

A seleção consistirá em três etapas. A primeira será a realização da inscrição, que deverá ser acompanhada de todos os documentos exigidos, de acordo o edital e em conformidade com as Leis Municipais. A segunda etapa consistirá na aplicação de prova objetiva abrangendo os seguintes conteúdos: conhecimentos básicos da Língua Portuguesa, Informática, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Resoluções do CONANDA 74, 169, 170, Estudo de caso e questão dissertativa pertinente ao ECA.

Por último, na terceira etapa o pré-candidato deverá passar por avaliação médico-psicológica por profissionais indicados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente- CMDCA do Município de São Lourenço – MG. Após o candidato obter sua aprovação no Processo de Seleção, estará apto para o Processo de Eleição.

O Conselho Tutelar

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos diretos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136, dentre outras normas de tutela da infância e juventude.

Acesse o Edital completo aqui

Fonte/Créditos: Ascom/PMSL

Créditos (Imagem de capa): Imagem: Divulgação

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