Os vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vão investigar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Lourenço fizeram a primeira reunião para decidir os rumos dos trabalhos investigativos. A reunião aconteceu no plenário da Câmara Municipal um dia após a Audiência Pública sobre a estação.
Os parlamentares analisaram o requerimento de abertura da CPI proposto e protocolado pelo vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) e resolveram, para iniciar os trabalhos, solicitar documentos ao Ministério Público, Conselho Fiscal do Fundo Especial de Investimentos em Obras de Saneamento (Feios) apresentados na Audiência Pública, além daqueles existentes no processo que corre na segunda vara cível da comarca local, entre outros.
Para o vereador Abel Goulart Ferreira (PR), pertencente a base governista, a comissão deve se ater somente a denúncia do proponente da CPI para dar objetividade e conclusão aos trabalhos. “Nós devemos nos ater ao que foi denunciado, pois o assunto é altamente vasto e se começarmos a divagar pode ser que não cheguemos a lugar nenhum. Por isso, tive a iniciativa de demonstrar o que foi determinado pelo denunciante e, efetivamente, a partir daí desdobrar o nosso trabalho”, disse.
Segundo o parlamentar municipal ainda é preciso cuidado com as conotações que podem ter os documentos para que a imparcialidade e lisura dos trabalhos não sejam perdidas. “Se existe um fato concreto, determinado a ser analisado e questionado, o resto não me preocupa. Nós, enquanto representantes e fiscais do dinheiro do povo, não devemos entusiasmarmos e amedrontarmos com as pinceladas políticas que venham a ser dadas nos papéis, documentos e pronunciamentos. Nós não podemos perder de vista a essência do denunciado”, afirmou o vereador.
De acordo com o vereador Agilsander Rodrigues (PSD), oposição ao governo, reunir a documentação é imprescindível para o início dos trabalhos da comissão. “Com todos os documentos em mãos será possível lançar um norte objetivando sempre a fiscalização do dinheiro público em relação a prestação do serviço realizada pela Sanenco”, explicou.
Para ele, apesar da conotação política da CPI da ETE, é preciso ter transparência e seriedade para trabalhar. “A CPI está ativa e tem uma conotação política porque nos últimos dois anos e meio não foi feito nada do executivo até o presente momento para que fosse colocado um só prego nas obras. O meu compromisso com a comunidade é trabalhar com a maior lisura possível e imparcialidade”, complementou Agilsander.
A CPI
A CPI que investiga as obras da ETE foi instaurada no último dia 8, uma semana após a instauração da CPI do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que vai investigar a transferência de recursos da autarquia para o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hotelaria (Sineth) para acertos de funcionários da empresa GTA Ecocidades, que era a responsável pela coleta de lixo na cidade.
Inicialmente, a CPI da ETE contou com oito assinaturas, das cinco necessárias, para instauração. Retiraram a assinaturas os vereadores Ricardo de Mattos (PMN), Orlando Gomes da Silva (PRB) e Isac Ribeiro (PRP). A CPI foi instaurada com as assinaturas de Abel Goulart Ferreira (PR), Evaldo José Ambrósio (PROS), Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), Renato Motta de Carvalho (Avante) Ricardo Luiz Nogueira (PMDB).
Entre os cinco integrantes da comissão, apenas dois apoiaram sua instauração: Abel Goulart Ferreira e Renato Motta. Os vereadores Agilsander Rodrigues, membro, e Helson de Jesus Salgado, relator, não assinaram o documento e o presidente é o vereador Orlando da Silva Gomes.
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