SÃO LOURENÇO ATUAL

CPIs fazem primeiras reuniões para iniciarem os trabalhos

A CPI do SAAE já solicitou informações à autarquia e da ETE elegeu presidente e relator

A reunião da CPI do SAAE foi a primeira acontecer na tarde desta quarta-feira/Foto: SL Atual

As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela Câmara Municipal de São Lourenço nas duas últimas reuniões semanais tiveram seus trabalhos iniciados nesta quarta-feira, 10. A primeira vai investigar o SAAE e a segunda vai investigar as obras da ETE.

A CPI que vai investigar possíveis irregularidades no repasse de R$ 55 mil do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o Sindicato do Trabalhadores em Turismo e Hotelaria (SINETH) para acerto trabalhista dos funcionários da empresa GTA Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente LTDA já definiu prazos e metas de trabalho.

Na primeira reunião da CPI os vereadores membros já fizeram solicitações de informações e documentos para autarquia, que tem até o dia 29 de abril para entregá-las. Em uma segunda fase serão escutados depoimentos e realizadas oitivas pelos parlamentares membros. Na terceira e última fase os vereadores poderão solicitar mais informações ou encerrar as investigações dando prazo para os contraditórios.

Já a CPI que vai investigar a execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto definiu o presidente e o relator. Ficaram responsáveis pela presidência e relatoria os vereadores Orlando da Silva Gomes (PRB) e Helson de Jesus Salgado (PPS), respectivamente.

As duas CPIs foram instauradas no mês em que completou um ano da extinção de duas outras comissões por não terem o prazo prorrogado ou conclusão dos trabalhos investigatórios. As CPIs tinham por finalidade investigar possíveis irregularidades na contratação emergencial das empresas de serviços urbanos Carri Carvalho & Ribeiro Transportes Ltda e Plural Serviços Técnicos Ltda pelo SAAE e do Escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados sem licitação.

O vereador Helson de Jesus Salgado assume a relatoria das duas CPIs, que terão as investigações acontecendo em paralelo e no mesmo período com prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.
“A relatoria é um cargo importante dentro da CPI e a gente vai tentar exercer com a máxima imparcialidade a condução dos trabalhos para votar os relatórios com muita tranquilidade”, disse o relator das CPIs

“Essas duas CPIs nos dá uma maior responsabilidade que é dar satisfação ao povo do dinheiro público: onde foi investido, de que forma foi investido e se há algum erro. Ainda queria esclarecer que não assinei a CPI da ETE devido a audiência pública marcada, a existência de um processo no judiciário e não é por isso que vamos deixar de atuar”, complementou

O que dizem os citados nas investigações

Em nota divulgada no Facebook, o SAAE reiterou a importância do papel do legislativo na fiscalização, disse que adotou as medidas administrativas cabíveis e que atua de forma legal na defesa dos interesses da população.

“– Havendo qualquer interrupção na execução contratual por parte da CONTRATADA, em condições que afetem diretamente o interesse público e o direito do cidadão usuário da prestação do serviço, a CONTRATANTE assumirá a direção da prestação dos serviços até o restabelecimento normal da situação de fato;” Desta forma, existe a possibilidade de intervenção direta na execução do objeto do contrato, no caso a coleta de lixo, pois o sindicato juntamente com os representantes da empresa, “encarregados e empregados”, deflagraram greve que poderia levar o Município a um estado de calamidade colocando em risco à saúde pública”, disse a nota.

Já o Sineth, em entrevista ao São Lourenço Atual, disse que atuou dentro da legalidade e no interesse dos trabalhadores, que é a função do sindicato que também representa os trabalhadores da limpeza urbana.

“Havia muitos itens da convenção coletiva que não estavam sendo cumpridas pela empresa, além do atraso no pagamento que acontecia desde o primeiro mês. O SAAE repassou parte de um dinheiro que seria pago à empresa para pagar somente os salários e evitar uma greve”, disse Joaquim Pedro dos Santos, presidente do Sineth.

A Ecocidades enviou uma nota assinada pelo proprietário da empresa, Alexandre Torres, informando que “em breve a realidade desses lamentáveis episódios virá a público, dando conhecimento à sociedade dos nefastos acontecimentos ocorridos”, informou.

Na CPI da ETE ainda não há citação de partes que serão investigadas

 

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CPIs fazem primeiras reuniões para iniciarem os trabalhos

As duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas pela Câmara Municipal de São Lourenço nas duas últimas reuniões semanais tiveram seus trabalhos iniciados nesta quarta-feira, 10. A primeira vai investigar o SAAE e a segunda vai investigar as obras da ETE.

A CPI que vai investigar possíveis irregularidades no repasse de R$ 55 mil do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o Sindicato do Trabalhadores em Turismo e Hotelaria (SINETH) para acerto trabalhista dos funcionários da empresa GTA Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente LTDA já definiu prazos e metas de trabalho.

Na primeira reunião da CPI os vereadores membros já fizeram solicitações de informações e documentos para autarquia, que tem até o dia 29 de abril para entregá-las. Em uma segunda fase serão escutados depoimentos e realizadas oitivas pelos parlamentares membros. Na terceira e última fase os vereadores poderão solicitar mais informações ou encerrar as investigações dando prazo para os contraditórios.

Já a CPI que vai investigar a execução das obras da Estação de Tratamento de Esgoto definiu o presidente e o relator. Ficaram responsáveis pela presidência e relatoria os vereadores Orlando da Silva Gomes (PRB) e Helson de Jesus Salgado (PPS), respectivamente.

As duas CPIs foram instauradas no mês em que completou um ano da extinção de duas outras comissões por não terem o prazo prorrogado ou conclusão dos trabalhos investigatórios. As CPIs tinham por finalidade investigar possíveis irregularidades na contratação emergencial das empresas de serviços urbanos Carri Carvalho & Ribeiro Transportes Ltda e Plural Serviços Técnicos Ltda pelo SAAE e do Escritório Ribeiro e Silva Advogados Associados sem licitação.

O vereador Helson de Jesus Salgado assume a relatoria das duas CPIs, que terão as investigações acontecendo em paralelo e no mesmo período com prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período.
“A relatoria é um cargo importante dentro da CPI e a gente vai tentar exercer com a máxima imparcialidade a condução dos trabalhos para votar os relatórios com muita tranquilidade”, disse o relator das CPIs

“Essas duas CPIs nos dá uma maior responsabilidade que é dar satisfação ao povo do dinheiro público: onde foi investido, de que forma foi investido e se há algum erro. Ainda queria esclarecer que não assinei a CPI da ETE devido a audiência pública marcada, a existência de um processo no judiciário e não é por isso que vamos deixar de atuar”, complementou

O que dizem os citados nas investigações

Em nota divulgada no Facebook, o SAAE reiterou a importância do papel do legislativo na fiscalização, disse que adotou as medidas administrativas cabíveis e que atua de forma legal na defesa dos interesses da população.

“– Havendo qualquer interrupção na execução contratual por parte da CONTRATADA, em condições que afetem diretamente o interesse público e o direito do cidadão usuário da prestação do serviço, a CONTRATANTE assumirá a direção da prestação dos serviços até o restabelecimento normal da situação de fato;” Desta forma, existe a possibilidade de intervenção direta na execução do objeto do contrato, no caso a coleta de lixo, pois o sindicato juntamente com os representantes da empresa, “encarregados e empregados”, deflagraram greve que poderia levar o Município a um estado de calamidade colocando em risco à saúde pública”, disse a nota.

Já o Sineth, em entrevista ao São Lourenço Atual, disse que atuou dentro da legalidade e no interesse dos trabalhadores, que é a função do sindicato que também representa os trabalhadores da limpeza urbana.

“Havia muitos itens da convenção coletiva que não estavam sendo cumpridas pela empresa, além do atraso no pagamento que acontecia desde o primeiro mês. O SAAE repassou parte de um dinheiro que seria pago à empresa para pagar somente os salários e evitar uma greve”, disse Joaquim Pedro dos Santos, presidente do Sineth.

A Ecocidades enviou uma nota assinada pelo proprietário da empresa, Alexandre Torres, informando que “em breve a realidade desses lamentáveis episódios virá a público, dando conhecimento à sociedade dos nefastos acontecimentos ocorridos”, informou.

Na CPI da ETE ainda não há citação de partes que serão investigadas

 

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