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Segunda-feira, 15 de Julho de 2024
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Devolução de R$ 2 milhões do município para a Funasa permitirá reinício das obras da ETE

O Conselho Fiscal do Fundo de Investimentos exigiu a responsabilização do prejuízo pela prefeitura e SAAE

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Devolução de R$ 2 milhões do município para a Funasa permitirá reinício das obras da ETE
As obras da ETE estão paralisadas desde 2015 e o prejuízo será ressarcido à Funasa pelo Município/Foto: SL Atual
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Foi liberado, na tarde desta quarta-feira, 7, a devolução de R$ 2.304.263,19 da conta do Fundo Especial de Investimento em Obras de Saneamento (FEIOS) para as contas onde está depositado o recurso federal para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O reembolso foi liberado após a deliberação do Conselho Fiscal em reunião com o corpo técnico e gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço.

Com as obras iniciadas em 2009 e paralisadas desde 2015 com a falência da construtora Sanenco, a devolução do recurso é o primeiro passo para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) possa liberar o restante dos recursos do Governo Federal para a conclusão das obras. O recurso devolvido é o dinheiro que foi arrecadado pelo SAAE da população para realização das obras de construção da ETE somado aos recursos federais.

De acordo com o diretor de engenharia do SAAE, Frederico Ferreira de Vasconcelos, o recurso devolvido é referente a todas as estruturas, benfeitorias e investimentos, realizadas na gestão do então prefeito José Sacido Barcia Neto, que não serão reaproveitadas, a exemplo dos tanques que estão com a estrutura condenada.

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“A Funasa entende que uma obra completa tem que ter etapa útil, que é funcionar por completo. Um tanque, a exemplo dos decantadores que não tem funcionalidade, não tem etapa útil. Por isso, o município tem que devolver o dinheiro para os convênios. Os cálculos da Funasa levaram em consideração tudo o que entrou obra: material, mão de obra, equipamento, serviços e administração local. Esses itens foram descontados do investimento”, explicou Frederico Ferreira de Vasconcelos.

O diretor de engenharia ainda destacou que os mais R$ 2 de milhões vão ser utilizados na mesma obra, porém poderiam ser utilizado para outros investimentos relacionados ao tratamento de esgoto. “Embora já tenha o dinheiro para a obra, esse dinheiro do FEIOS poderia ser aproveitado para investir na própria ETE ou na ampliação do sistema de coleta do esgoto para envio dele para a ETE”, disse o diretor.

Em nota, o Conselho Fiscal do FEIOS informou que considera necessária a devolução dos recursos para a FUNASA e a condicionou mediante a prefeitura de São Lourenço e o SAAE buscarem a responsabilização do prejuízo. “O conselho compreende a necessidade do ressarcimento para reinício das obras, porém exige da prefeitura e do SAAE que procurem os meios legais para que os responsáveis pelo prejuízo devolvam os recursos para o fundo de investimento”.

A obra

Em maio deste ano técnicos do SAAE, Funasa e prefeitura finalizaram os planos de trabalho das obras. Os planos de trabalho são as pactuações de tudo o que será construído na obra e de qual convênio sairá o recurso para pagamento de cada unidade construída, uma vez que há dois convênios com recursos para a construção da ETE. Nos planos de trabalhos ainda constam as metas que deverão ser cumpridas durante a execução das obras.

Com um custo de mais de R$ 17 milhões, a primeira etapa ETE terá capacidade para tratar cerca de 70% do esgoto, que é a parte recolhida pelos interceptadores instaladas na cidade. “A construção da primeira fase, se bem operada, consegue retirar em torno de 75% a 80% da carga orgânica, que é o a carga poluidora do Rio Verde. O lodo que sai do reator, são bactérias mortas, será destratado no próprio local e vai ser enviado para um aterro sanitário pelo transbordo do lixo que já está sendo realizado ao lado da ETE”, disse Frederico.

A expectativa é que a obra seja entregue e funcionado em 18 meses, sendo 15 meses de execução da obra e mais três para que a empresa contratada opere a estação e treine os funcionários do SAAE.

 

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