Idosos com idade entre 60 e 64 anos poderão começar a perder a gratuidade no transporte coletivo Municipal a partir de 2020. A proposta partiu da prefeitura para aprovação da Câmara Municipal e deverá entrar em votação na próxima segunda-feira, 10.
Um projeto de lei protocolado pela prefeitura na Câmara prevê que todos as pessoas que completarem 60 anos até o dia 31 de dezembro de 2020 continuarão tendo o benefício da gratuidade. A partir desta data, terá direito a gratuidade no transporte coletivo somente pessoas com 65 anos completos de acordo com a legislação federal.
Em uma audiência pública realizada no último dia 30, a prefeitura informou que a licitação da concessão do transporte coletivo urbana não teve concorrentes devido a legislação municipal vigente. Atualmente em São Lourenço, a legislação municipal obriga a operadora do transporte coletivo municipal a conceder gratuidade de pessoas com 60 anos de idade, sendo que a legislação federal obriga a gratuidade a partir dos 65 anos.
Atualmente, os ônibus da empresa operadora emergencial do transporte coletivo municipal, a Marques Transportes, são alvos de constantes reclamações nas redes sociais por quebram durante o percurso, devido ao estado de conservação e a própria operação.
De acordo com os estudos realizadas por uma empresa contratada pela prefeitura de São Lourenço, a medida juntamente com a retirada da obrigatoriedade dos cobradores de ônibus em todas as linhas ajudará a viabilizar transporte coletivo em São Lourenço.
Segundo o vereador Helson de Jesus Salgado (Cidadania), os vereadores precisam analisar com mais calma e prudência a situação da gratuidade e da não exigência dos cobradores na totalidade das linhas
“A prefeitura montou uma comissão de estudos do transporte e as medidas de economia apontadas lá não foram colocadas em prática. A gente quer ter acesso a esse documento para formar opinião para que o povo não seja prejudicado", disse o vereador.
Para o presidente da Câmara, Ricardo de Mattos, não há motivos para não colocar os projetos de lei em votação. “Só não colocaremos em votação se a comissão de transporte não der o parecer. A população não pede ônibus novos no sistema, mas ônibus limpos conservados, seguros para dar dignidade aos usuários”, informou o vereador.
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