SÃO LOURENÇO ATUAL

Investigações da ETE e do SAAE devem ser arquivadas pela Câmara Municipal

O arquivamento depende do voto de nove dos 13 vereadores em cada relatório
Investigações da ETE e do SAAE devem ser arquivadas pela Câmara Municipal
A leitura do relatório da CPI do SAAE/Foto: SL Atual

Investigações da ETE e do SAAE devem ser arquivadas pela Câmara Municipal

Os relatórios das duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentados nesta sexta-feira, 12, opinaram pelo arquivamento das investigações das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Instauradas em abril deste ano, as comissões tiveram por objetivo apurar se houve irregularidades na destinação de recursos das obras da ETE e na transferência de recursos da autarquia para o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hotelaria (Sinteh) para a quitação de dívidas trabalhistas da empresa Ecocidades.

Para arquivar a CPI da ETE, a justificativa foi a ação na justiça em fase de instrução, o arquivamento de investigação no Conselho Superior do Ministério Público Estadual, além da análise dos documentos fornecidos pelo conselho fiscal do Fundo Especial de Investimentos em Obras de Saneamento (Feios).

“Debrucei no relatório baseando-me em toda documentação judicial das varas feral, da segunda vara de São Lourenço e das oitivas. Procurei me basear tecnicamente apesar de fazermos um julgamento político. Prossegue normalmente, na segunda vara civil de São Lourenço, um processo”, argumentou o vereador Helson Salgado.

Para o vereador membro da CPI, Abel Goulart (PR), o arquivamento das investigações é precoce, uma vez que não analisou os extratos bancários das contas onde estão depositadas as verbas. “O que foi deliberado em reunião foi para pedir informações ao Banco do Brasil e não foram solicitados os extratos bancários. Os colegas entenderam que não precisava pedir informações de como foi feita transação bancária das verbas que vieram. O pedido não foi feito, pois o meu pedido não constou em ata”, disse o vereador

Ainda de acordo com o parlamentar, que pertense a base do governo municipal, a CPI foi encerrada antes que apontasse possíveis culpados e de ouví-los. “Nós tínhamos prazo de 120 dias para promover a conclusão dos trabalhos, com mais 120 se fosse necessário, mas quiseram concluir hoje. Me retirei do recinto pois não posso concordar com a leitura de um relatório no qual não consta aquilo que eu solicitei para fazer a minha conclusão”, complementou Abel Goulart.

As obras foram iniciadas durante o mandato do ex-prefeito José Sacido do Barcia Neto. Iniciadas em 2009, foram paralisadas em 2015 com a falência da empreiteira Sanenco.

A CPI do SAAE

Os vereadores componentes da CPI que investigava possíveis irregularidades na transferência dos recursos do SAAE para o SINETH para pagamento dos funcionários da empresa Ecocidades, após a rescisão do contrato, também votaram pela finalização dos trabalhos.

Durante a apuração dos fatos, os parlamentares não encontraram danos ao erário público, mas o relatório cita que não houve demonstração de lei ou decreto que permitisse a transferência dos recursos. Segundo o relatório, “foram citadas normas que regem exclusivamente as relações no âmbito federal, sem qualquer aplicabilidade nos municípios”, diz o documento assinado pelo vereador Helson Salgado, também relator da CPI do SAAE.

Antes de finalizar o documento, o parlamentar recomendou a chefe do poder executivo que discipline através de decreto a possibilidade de se fazer o pagamento direto de entes públicos aos empregados terceirizados quando a empresa não cumprir as obrigações trabalhistas. Para o SAAE foi recomendado a inclusão no edital licitatório a autorização para que a autarquia realize os pagamentos trabalhistas em caso de inadimplência.

O arquivamento

Uma reunião extraordinária deverá ser marcada para que os vereadores votem o arquivamento das duas comissões. Para que sejam arquivadas em definitivo, será necessário o voto de pelo menos nove dos 13 vereadores em cada um dos relatórios. A conclusão da CPI do SAAE será encaminhada para o Ministério Público por decisão unânime dos vereadores componentes.

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Os relatórios das duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentados nesta sexta-feira, 12, opinaram pelo arquivamento das investigações das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Instauradas em abril deste ano, as comissões tiveram por objetivo apurar se houve irregularidades na destinação de recursos das obras da ETE e na transferência de recursos da autarquia para o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hotelaria (Sinteh) para a quitação de dívidas trabalhistas da empresa Ecocidades.

Para arquivar a CPI da ETE, a justificativa foi a ação na justiça em fase de instrução, o arquivamento de investigação no Conselho Superior do Ministério Público Estadual, além da análise dos documentos fornecidos pelo conselho fiscal do Fundo Especial de Investimentos em Obras de Saneamento (Feios).

“Debrucei no relatório baseando-me em toda documentação judicial das varas feral, da segunda vara de São Lourenço e das oitivas. Procurei me basear tecnicamente apesar de fazermos um julgamento político. Prossegue normalmente, na segunda vara civil de São Lourenço, um processo”, argumentou o vereador Helson Salgado.

Para o vereador membro da CPI, Abel Goulart (PR), o arquivamento das investigações é precoce, uma vez que não analisou os extratos bancários das contas onde estão depositadas as verbas. “O que foi deliberado em reunião foi para pedir informações ao Banco do Brasil e não foram solicitados os extratos bancários. Os colegas entenderam que não precisava pedir informações de como foi feita transação bancária das verbas que vieram. O pedido não foi feito, pois o meu pedido não constou em ata”, disse o vereador

Ainda de acordo com o parlamentar, que pertense a base do governo municipal, a CPI foi encerrada antes que apontasse possíveis culpados e de ouví-los. “Nós tínhamos prazo de 120 dias para promover a conclusão dos trabalhos, com mais 120 se fosse necessário, mas quiseram concluir hoje. Me retirei do recinto pois não posso concordar com a leitura de um relatório no qual não consta aquilo que eu solicitei para fazer a minha conclusão”, complementou Abel Goulart.

As obras foram iniciadas durante o mandato do ex-prefeito José Sacido do Barcia Neto. Iniciadas em 2009, foram paralisadas em 2015 com a falência da empreiteira Sanenco.

A CPI do SAAE

Os vereadores componentes da CPI que investigava possíveis irregularidades na transferência dos recursos do SAAE para o SINETH para pagamento dos funcionários da empresa Ecocidades, após a rescisão do contrato, também votaram pela finalização dos trabalhos.

Durante a apuração dos fatos, os parlamentares não encontraram danos ao erário público, mas o relatório cita que não houve demonstração de lei ou decreto que permitisse a transferência dos recursos. Segundo o relatório, “foram citadas normas que regem exclusivamente as relações no âmbito federal, sem qualquer aplicabilidade nos municípios”, diz o documento assinado pelo vereador Helson Salgado, também relator da CPI do SAAE.

Antes de finalizar o documento, o parlamentar recomendou a chefe do poder executivo que discipline através de decreto a possibilidade de se fazer o pagamento direto de entes públicos aos empregados terceirizados quando a empresa não cumprir as obrigações trabalhistas. Para o SAAE foi recomendado a inclusão no edital licitatório a autorização para que a autarquia realize os pagamentos trabalhistas em caso de inadimplência.

O arquivamento

Uma reunião extraordinária deverá ser marcada para que os vereadores votem o arquivamento das duas comissões. Para que sejam arquivadas em definitivo, será necessário o voto de pelo menos nove dos 13 vereadores em cada um dos relatórios. A conclusão da CPI do SAAE será encaminhada para o Ministério Público por decisão unânime dos vereadores componentes.

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