Foi adiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o julgamento do recurso da Câmara Municipal contra a decisão do colegiado de desembargadores que devolveu o cargo para a prefeita Célia Cavalcanti depois que ela foi cassada pelo poder legislativo. O julgamento estava marcado para esta terça-feira, 20.
A suspensão do julgamento se deu pela ausência justificada da desembargadora Hilda Teixeira da Costa. Segundo o andamento processual do site do tribunal, estiveram presentes para a audiência o presidente da casa legislativa, Ricardo de Mattos, e o assessor jurídico, Dr. Ederson Oliveira Silva.
“O relator do caso nos comunicou que a desembargadora não poderia comparecer pois ela está no hospital acompanhando a cirurgia do irmão. A seção será remarcada para o próximo ano. Foram suspensos 20 processos em todo estado e ninguém foi avisado previamente. Nós estamos verificando qual será o próximo procedimento”, informou Ricardo de Mattos.
Após ser cassada no início de março deste ano, a defesa da prefeita entrou com um mandado de segurança questionando os procedimentos da Comissão Processante (CP) aberta pelo poder legislativo em novembro de 2017.
Uma audiência marcada para o dia 26 de junho não terminou, uma vez que o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues pediu vistas ao processo. No dia 7 de agosto um novo julgamento ocorreu e devolveu o mandato para a prefeita, que reassumiu o cargo no dia seguinte. Ela reassumiu o exercício do mandato com a decisão favorável de quatro dos cinco desembargadores que participaram do julgamento.
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