Já tramita na Câmara Municipal de São Lourenço a LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto 2958/2019, que entrou em pauta nesta segunda-feira, 2, durante a 27ª sessão ordinária, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020 em R$ 168.734.732,00.
De acordo com o texto enviado pela Prefeitura, os valores calculados têm como parâmetro o comportamento das últimas arrecadações e os gastos previstos municipais, como despesas com pessoal, obras e manutenção de serviços básico, entre outros. O projeto tem que ser votado até a última sessão do ano e pode ser modificado pelos vereadores, por meio de emendas. As Comissões de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final devem emitir pareceres antes da apreciação dos parlamentares.
Ordem do Dia
Os projetos 68 e 69/2019, que modificam alguns pontos do funcionalismo do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), foram aprovados pelos vereadores. Cinco cargos foram extintos e algumas funções tiveram as nomenclaturas trocadas. Também houve uma alteração na regulamentação de gratificações e a concessão de 2% de aumento aos trabalhadores da autarquia. O texto é de autoria do Poder Executivo.
Ainda foi aprovada a criação da Semana Municipal “Todos Contra a Pedofilia”. O objetivo é conscientizar e orientar a população em relação ao problema. O evento vai constar no Calendário Oficial de São Lourenço e será realizado entre 13 e 18 de maio, este último o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei Federal 9970/2000).
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