SÃO LOURENÇO ATUAL

Ministério Púbico processa 14 por improbidade administrativa na Câmara Municipal

A investigação deu conta que assessores contratados recebiam sem exercer as funções

Um inquérito do MP apurou ilegalidade no exercício das funções de assessores parlamentares/Foto: SL Atual

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) processou 14 pessoas por improbidade administrativa na Câmara Municipal de São Lourenço. Entre os réus estão vereadores, ex-vereadores e seus respectivos assessores que estavam contratados pela casa legislativa para exercer a função de assessores parlamentares. Segundo a denúncia, eles recebiam seus salários sem trabalhar.

Os vereadores réus na ação da 4ª Promotoria do MPMG são: Ricardo de Mattos (PMN), Evaldo José Ambrósio (PROS), Abel Goulart Ferreira (PR), Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) e Waldinei Alves Ferreira (PV). Os ex-vereadores são: Antônio Carlos Canaverde Sanches (Carlinhos Sanches) e Renato Bacha de Lorenzo. Os assessores são, respectivamente, Rosangela Ramos de Oliveira, Jorge Luiz Xavier, Josélia de Lorenzo, Jasnaya Babuska, Celso Antônio da Silva, Carlos Lourenço Motta Martins (Mãe) e Luiz Fernando da Silva.

A partir de uma denúncia anônima, o promotor Leandro Pannaim investigou as nomeações dos assessores de cargos comissionados nos anos de 2015 e 2016 que recebiam R$ 1.066,00 e não exerciam suas funções com o conhecimento dos parlamentares. O promotor argumenta que ainda houve enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

De acordo com o MPMG, os assessores comissionados não são obrigados a permanecer dentro do órgão público, mas não podem ter trabalhos paralelos que não permitam exercer 40 horas semanais de assessoria. O documento inicial da ação ainda dá conta que segundo os depoimentos ouvidos os assessores eram comerciantes, titulares de negócio próprio, escritórios de contabilidade, advogados ou ainda empregados com jornada de trabalho correspondente a todo o horário comercial.

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Lourenço informou que em 2017 foi realizada uma alteração na legislação para obrigar os assessores parlamentares a cumprirem uma jornada mínima de 20 horas semanais dentro do gabinete. A legislação anterior exigia apenas disponibilidade integral e não carga horária máxima ou mínima.

“Prezando pela transparência e ética, a Câmara Municipal de São Lourenço fez no ano passado uma alteração na Lei Complementar 04/2014, que trata de sua estrutura organizacional para jornada mínima. A modificação foi aprovada no início de fevereiro, antes mesmo da Casa Legislativa tomar ciência do inquérito em questão.

A Lei Complementar 22/2017 (que alterou a Lei Complementar 04/2014) determina para os assessores parlamentares uma jornada MÍNIMA de trabalho DENTRO DE GABINETE de 20 horas semanais. Eles ainda devem preencher dois relatórios. Um de ponto, com horários de entrada e saída, e outro com a lista de atividades executadas durante o mês. Tais documentos são fiscalizados pela Comissão de Controle Interno da Câmara”.

A Câmara ainda informou que atualmente na casa trabalham 46 funcionários. Destes, 17 são efetivos (concursados), 13 vereadores e 16 comissionados. Apenas um dos assessores citados como réus na ação do MPMG permanecem com cargo na casa legislativa.

“Entre os nomes citados na ação anexada, o único assessor que permanece na Câmara é o Jorge Luiz Xavier. Ele é assessor parlamentar do vereador Evaldo Ambrósio e sua carga horária é de 20 horas semanais. Atualmente, a folha de pagamento dos 13 assessores parlamentares soma R$ 16.146,00 mensais”.

Ajustamento de Conduta

Dentre os réus, seis já assinaram três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para devolverem dinheiro para a Câmara Municipal. Já assinaram os TACs os vereadores Ricardo de Mattos, Agilsander Rodrigues da Silva, Waldinei Alves da Silva e os respectivos assessores.

O vereador Ricardo de Mattos e Rosângela Ramos de Oliveira devolverão R$ 10 mil a Câmara Municipal divididos em 12 parcelas descontadas do subsídio do vereador. Agilsander Rodrigues da Silva e Jasnaya Babuska devolveram R$ 6 mil ao erário. Waldinei Alves Ferreira e Celso Antônio da Silva devem ressarcir o legislativo municipal a quantia de R$ 10 mil divididos em cinco parcelas descontadas do subsídio do vereador.

Cada uma das TACs ainda prevê a doação de uma máquina de lavar roupa para o presídio de São Lourenço no valor aproximado de R$ 1,5 mil, uma webcam e um microfone para o Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPMG de Pouso Alegre.

O que dizem os responsáveis pela contratação

O vereador Ricardo de Mattos disse que já está cumprindo o TAC. “O Ministério Público propôs a assinatura do TAC para mim e os vereadores Nei e Gil. A máquina de lavar roupa, a Webcam e o microfone já foram comprados. O pagamento das parcelas do dinheiro que terá que ser devolvido já teve o primeiro desconto em folha”, informou.

O vereador Waldinei Alves Ferreira disse também já estar cumprindo o TAC, igualmente ao vereador Ricardo de Mattos.

O ex-vereador Carlinhos Sanches agradeceu, através de mensagem, a consideração do São Lourenço Atual, mas disse desconhecer a ação. “Ainda não tenho conhecimento dos fatos. Fico impossibilitado de falar, mas agradeço pela consideração”, respondeu o ex-parlamentar.

O ex-vereador Renato Bacha de Lorenzo disse que ainda está analisando a decisão a ser tomada sobre a ação.

O vereador Agilsander Rodrigues, não quis se posicionar.

Até o fechamento desta matéria, o São Lourenço Atual tentou contato com os vereadores Abel Goulart Ferreira e Evaldo José Ambrósio sem sucesso. Estamos à disposição para esclarecimentos através do e-mail saolourencoatual@slatual.com.br.

 

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Ministério Púbico processa 14 por improbidade administrativa na Câmara Municipal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) processou 14 pessoas por improbidade administrativa na Câmara Municipal de São Lourenço. Entre os réus estão vereadores, ex-vereadores e seus respectivos assessores que estavam contratados pela casa legislativa para exercer a função de assessores parlamentares. Segundo a denúncia, eles recebiam seus salários sem trabalhar.

Os vereadores réus na ação da 4ª Promotoria do MPMG são: Ricardo de Mattos (PMN), Evaldo José Ambrósio (PROS), Abel Goulart Ferreira (PR), Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) e Waldinei Alves Ferreira (PV). Os ex-vereadores são: Antônio Carlos Canaverde Sanches (Carlinhos Sanches) e Renato Bacha de Lorenzo. Os assessores são, respectivamente, Rosangela Ramos de Oliveira, Jorge Luiz Xavier, Josélia de Lorenzo, Jasnaya Babuska, Celso Antônio da Silva, Carlos Lourenço Motta Martins (Mãe) e Luiz Fernando da Silva.

A partir de uma denúncia anônima, o promotor Leandro Pannaim investigou as nomeações dos assessores de cargos comissionados nos anos de 2015 e 2016 que recebiam R$ 1.066,00 e não exerciam suas funções com o conhecimento dos parlamentares. O promotor argumenta que ainda houve enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

De acordo com o MPMG, os assessores comissionados não são obrigados a permanecer dentro do órgão público, mas não podem ter trabalhos paralelos que não permitam exercer 40 horas semanais de assessoria. O documento inicial da ação ainda dá conta que segundo os depoimentos ouvidos os assessores eram comerciantes, titulares de negócio próprio, escritórios de contabilidade, advogados ou ainda empregados com jornada de trabalho correspondente a todo o horário comercial.

A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São Lourenço informou que em 2017 foi realizada uma alteração na legislação para obrigar os assessores parlamentares a cumprirem uma jornada mínima de 20 horas semanais dentro do gabinete. A legislação anterior exigia apenas disponibilidade integral e não carga horária máxima ou mínima.

“Prezando pela transparência e ética, a Câmara Municipal de São Lourenço fez no ano passado uma alteração na Lei Complementar 04/2014, que trata de sua estrutura organizacional para jornada mínima. A modificação foi aprovada no início de fevereiro, antes mesmo da Casa Legislativa tomar ciência do inquérito em questão.

A Lei Complementar 22/2017 (que alterou a Lei Complementar 04/2014) determina para os assessores parlamentares uma jornada MÍNIMA de trabalho DENTRO DE GABINETE de 20 horas semanais. Eles ainda devem preencher dois relatórios. Um de ponto, com horários de entrada e saída, e outro com a lista de atividades executadas durante o mês. Tais documentos são fiscalizados pela Comissão de Controle Interno da Câmara”.

A Câmara ainda informou que atualmente na casa trabalham 46 funcionários. Destes, 17 são efetivos (concursados), 13 vereadores e 16 comissionados. Apenas um dos assessores citados como réus na ação do MPMG permanecem com cargo na casa legislativa.

“Entre os nomes citados na ação anexada, o único assessor que permanece na Câmara é o Jorge Luiz Xavier. Ele é assessor parlamentar do vereador Evaldo Ambrósio e sua carga horária é de 20 horas semanais. Atualmente, a folha de pagamento dos 13 assessores parlamentares soma R$ 16.146,00 mensais”.

Ajustamento de Conduta

Dentre os réus, seis já assinaram três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para devolverem dinheiro para a Câmara Municipal. Já assinaram os TACs os vereadores Ricardo de Mattos, Agilsander Rodrigues da Silva, Waldinei Alves da Silva e os respectivos assessores.

O vereador Ricardo de Mattos e Rosângela Ramos de Oliveira devolverão R$ 10 mil a Câmara Municipal divididos em 12 parcelas descontadas do subsídio do vereador. Agilsander Rodrigues da Silva e Jasnaya Babuska devolveram R$ 6 mil ao erário. Waldinei Alves Ferreira e Celso Antônio da Silva devem ressarcir o legislativo municipal a quantia de R$ 10 mil divididos em cinco parcelas descontadas do subsídio do vereador.

Cada uma das TACs ainda prevê a doação de uma máquina de lavar roupa para o presídio de São Lourenço no valor aproximado de R$ 1,5 mil, uma webcam e um microfone para o Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPMG de Pouso Alegre.

O que dizem os responsáveis pela contratação

O vereador Ricardo de Mattos disse que já está cumprindo o TAC. “O Ministério Público propôs a assinatura do TAC para mim e os vereadores Nei e Gil. A máquina de lavar roupa, a Webcam e o microfone já foram comprados. O pagamento das parcelas do dinheiro que terá que ser devolvido já teve o primeiro desconto em folha”, informou.

O vereador Waldinei Alves Ferreira disse também já estar cumprindo o TAC, igualmente ao vereador Ricardo de Mattos.

O ex-vereador Carlinhos Sanches agradeceu, através de mensagem, a consideração do São Lourenço Atual, mas disse desconhecer a ação. “Ainda não tenho conhecimento dos fatos. Fico impossibilitado de falar, mas agradeço pela consideração”, respondeu o ex-parlamentar.

O ex-vereador Renato Bacha de Lorenzo disse que ainda está analisando a decisão a ser tomada sobre a ação.

O vereador Agilsander Rodrigues, não quis se posicionar.

Até o fechamento desta matéria, o São Lourenço Atual tentou contato com os vereadores Abel Goulart Ferreira e Evaldo José Ambrósio sem sucesso. Estamos à disposição para esclarecimentos através do e-mail saolourencoatual@slatual.com.br.

 

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