O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado, da Ordem Econômica e Tributária e de Defesado Consumidor de São Lourenço, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especia no Combate ao Crime Organizado, deflagrou hoje, 5 de outubro, a operação “Quebrando a Banca”, com o objetivo de identificar a autoria e materialidade dos crimes de lavagem de ativos, sonegação fiscal, e organização criminosa envolvendo postos de combustíveis.
No ano de 2018, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado concluiu a operação denominada “Bandeira Suja”, quando se apurou a existência de associação criminosa destinada a subtração de combustíveis dos dutos da Petrobrás Transportes S/A na cidade de Mário Campos. Parte do produto era vendido em postos da empresa investigada, gerando lucro de R$4.644,818. Na época, fiscais da Receita Estadual analisaram documentos e computadores apreendidos na sede da empresa investigada, mas não encontraram irregularidades nas notas ficais ali existentes, apesar da evidência do furto dos combustíveis.
No entanto, as investigações atuais demonstraram que um sofisticado esquema de fraude ao fisco e destinado a dar aparência de legalidade ao combustível subtraído foi levado a termo mediante a emissão de notas fiscais ideologicamente falsas. Agora, e tendo em vista novos documentos obtidos, foi possível identificar que os investigados continuam a realizar transações ilegais com combustíveis, dando sequência aos atos ilícitos antes apurados.
A prática envolve proprietários e gerentes de postos de combustíveis, empresas sediadas em outras unidades da federação, além de motoristas, e consiste em comercializar combustíveis de origem ilícita, sem o pagamento dos tributos necessários ao ato e com fraude ao consumidor. Também foram identificados substanciais indícios de lavagem de capitais, já que um funcionário ‘laranja’ é usado para realizar depósito dos numerários necessários às transações.
A prisão preventiva de dois dos investigados foi requerida e decretada, uma vez que há reiteração de conduta criminosa, eis que o proprietário do posto investigado foi recentemente condenado por crimes envolvendo combustíveis, e uma vez que ameaças têm sido proferidas aos que se propõem a denunciar tais ocorrências.
Durante as investigações foram expedidos dois mandados de prisão e um de busca e apreensão, cumpridos na data de hoje, com a participação de fiscais da Receita Estadual e do PROCON, além de três equipes da Polícia Militar.
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