SÃO LOURENÇO ATUAL

Prazo para depoimento da prefeita Célia Cavalcanti na Comissão Processante expira

A prefeita terá 5 dias para protocolar na Câmara Municipal as considerações finais de defesa
Prazo para depoimento da prefeita Célia Cavalcanti na Comissão Processante expira
A Comissão Processante durante a fase de oitivas/Foto: SL Atual

Prazo para depoimento da prefeita Célia Cavalcanti na Comissão Processante expira

Terminou na tarde desta quinta-feira, 15, o prazo dado pela Comissão Processante (CP) para a prefeita Célia Cavalcanti prestar o depoimento dela sobre as acusações de improbidade administrativa apresentada na Câmara Municipal por três servidores concursados em junho deste ano.

A prefeita, denunciada, é a última a ser ouvida durante o processo investigativo, caso quisesse se pronunciar. A próxima etapa das investigações será dar um prazo de cinco dias para que a chefe do executivo apresente as considerações finais da defesa por escrito. Após o prazo, é produzido um parecer da comissão para arquivar a denuncia ou colocar em votação a cassação do mandato da prefeita.

O prazo para que a conclusão dos trabalhos e votação, sem que a CP expire, é antes do final de setembro. Se passado prazo de 90 dias, a prefeita não terá mais o mandato cassado e continua exercendo o mandato.

A Comissão processante foi fruto de uma denúncia feita por três servidores concursados da Prefeitura de São Lourenço em função da contratação de um escritório do escritório de advocacia Amaral & Barbosa pelo limite de R$ 1,2 milhões para resgatar créditos

A denúncia feita pelos servidores públicos concursados Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira e Marco Antônio da Cunha Arantes, o Marcão, ainda dá conta que houve descontos previdenciários irregulares sobre o terço constitucional de férias, horário extraordinário (e incorporado), primeiros 15 dias de auxílio doença e acidente, aviso prévio indenizado e adicionais noturno e de insalubridade mesmo sendo notificada.

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Terminou na tarde desta quinta-feira, 15, o prazo dado pela Comissão Processante (CP) para a prefeita Célia Cavalcanti prestar o depoimento dela sobre as acusações de improbidade administrativa apresentada na Câmara Municipal por três servidores concursados em junho deste ano.

A prefeita, denunciada, é a última a ser ouvida durante o processo investigativo, caso quisesse se pronunciar. A próxima etapa das investigações será dar um prazo de cinco dias para que a chefe do executivo apresente as considerações finais da defesa por escrito. Após o prazo, é produzido um parecer da comissão para arquivar a denuncia ou colocar em votação a cassação do mandato da prefeita.

O prazo para que a conclusão dos trabalhos e votação, sem que a CP expire, é antes do final de setembro. Se passado prazo de 90 dias, a prefeita não terá mais o mandato cassado e continua exercendo o mandato.

A Comissão processante foi fruto de uma denúncia feita por três servidores concursados da Prefeitura de São Lourenço em função da contratação de um escritório do escritório de advocacia Amaral & Barbosa pelo limite de R$ 1,2 milhões para resgatar créditos

A denúncia feita pelos servidores públicos concursados Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira e Marco Antônio da Cunha Arantes, o Marcão, ainda dá conta que houve descontos previdenciários irregulares sobre o terço constitucional de férias, horário extraordinário (e incorporado), primeiros 15 dias de auxílio doença e acidente, aviso prévio indenizado e adicionais noturno e de insalubridade mesmo sendo notificada.

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