SÃO LOURENÇO ATUAL

Prefeita Célia Cavalcanti poderá ter o mandato cassado pela segunda vez

A prefeita vai responder a segunda comissão processante durante seu primeiro mandato
Prefeita Célia Cavalcanti poderá ter o mandato cassado pela segunda vez
A sessão que instaurou a Comissão Processante contra a prefeita/Foto: SL Atual

Prefeita Célia Cavalcanti poderá ter o mandato cassado pela segunda vez

Foi instaurada nesta segunda-feira, 24, uma Comissão Processante na Câmara Municipal para investigar se houve crime de improbidade administrativa da prefeita Célia Cavalcanti em descontos do INSS dos servidores da prefeitura e pela contratação do escritório de advocacia Amaral & Barbosa sem licitação.

A denúncia protocolada na quarta-feira, 19 pelos servidores concursados da prefeitura Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira e Marco Antônio da Cunha Arantes dá conta que a prefeitura continuou fazendo descontos previdenciários sobre o terço constitucional de férias, horário extraordinário (e incorporado), primeiros 15 dias de auxílio doença e acidente, aviso prévio indenizado e adicionais noturno e de insalubridade mesmo sendo notificada.

Os argumentos dos denunciantes para cassar o mandato da prefeita Célia Cavalcanti ainda incluem a contratação do escritório de advocacia Amaral & Barbosa. Segundo eles, o escritório teria sido contratado pelo valor máximo de R$ 1.260.000,00 para atuar na compensação dos débitos previdenciários. Conforme o município iria deixando de pagar a previdência, o escritório receberia 18% do valor que não foi para o INSS.

A alegação dos servidores para a contratação irregular do escritório de advocacia está em um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que proíbe a terceirização dos serviços advocatícios para obter créditos previdenciários, uma vez que o município possuía cerca de cinco advogados no quadro da Advocacia Geral do Município quando o contrato com o escritório foi celebrado.

A Comissão

Para abertura da Comissão Processante votaram a favor nove vereadores. Apenas os vereadores Abel Goulart Ferreira (PR), Evaldo José Ambrósio (Pros), Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) e Rodrigo Martins de Carvalho (PSB) votaram contra a abertura da comissão.

Após os vereadores votarem favoráveis a abertura da CP, um sorteio realizado por duas pessoas presentes na plateia do plenário elegeu os membros Agilsander Rodrigues da Silva (presidente), Natanal Paulino de Oliveira (relator) e Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro. Os dois primeiros são vereadores da oposição e o terceiro da situação ao governo municipal.

Nesta terça-feira, 25, às 15 h, será realizada a primeira reunião para início dos trabalhos da Comissão Processante, que ainda terá a ata de instauração votada em sessão extraordinária amanhã, 26, às 15h 30 min.
Os membros da comissão têm a partir de ontem, 24, 90 dias para concluir os trabalhos de investigação e colocar em votação a cassação da prefeita ou arquivar o processo.

CP do Gil

Na mesma reunião em que foi instaurada a CP contra a prefeita Célia Cavalcanti, ainda foi lida um pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Agilsander Rodrigues da Silva, negada por unanimidade do plenário.

O motivo para o pedido da cassação do mandato do parlamentar foi a contratação de escritório de advocacia por R$ 30 mil sem licitação para assessorar a Câmara no processo de cassação da prefeita instaurado em 2017, quando ele era o presidente da casa legislativa.

A Comissão Processante

Em três anos de governo, no primeiro mandato, essa é a segunda Comissão Processante que a prefeita Célia Shiguematsu Cavalcanti de Freitas Lima enfrentará. A primeira CP foi instaurada em novembro de 2017 a partir da denúncia da enfermeira Rosana Aparecida Lopes. Ela solicitou aos parlamentares municipais que averiguassem a influência do marido e ex-prefeito no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A denúncia ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrar a Operação Sanus e prender cinco pessoas acusadas de fraudar licitações na autarquia, o que teria gerado um desvio de R$ 700 mil para os cofres públicos.

Em março do ano seguinte, a prefeita teve o mandato cassado após uma sessão do legislativo que durou cerca de 12 horas. Em agosto do mesmo ano, a prefeita foi recolocada no cargo para o qual foi eleita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mesmo com dois recursos da Câmara Municipal, o TJMG manteve a prefeita na chefia do poder executivo municipal.

A gestão

O São Lourenço Atual entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Lourenço, porém, até o fechamento desta reportagem não obteve resposta. Continuamos à disposição da atual gestão para um posicionamento através do e-mail saolourencoatual@slatual.com.br

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Foi instaurada nesta segunda-feira, 24, uma Comissão Processante na Câmara Municipal para investigar se houve crime de improbidade administrativa da prefeita Célia Cavalcanti em descontos do INSS dos servidores da prefeitura e pela contratação do escritório de advocacia Amaral & Barbosa sem licitação.

A denúncia protocolada na quarta-feira, 19 pelos servidores concursados da prefeitura Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira e Marco Antônio da Cunha Arantes dá conta que a prefeitura continuou fazendo descontos previdenciários sobre o terço constitucional de férias, horário extraordinário (e incorporado), primeiros 15 dias de auxílio doença e acidente, aviso prévio indenizado e adicionais noturno e de insalubridade mesmo sendo notificada.

Os argumentos dos denunciantes para cassar o mandato da prefeita Célia Cavalcanti ainda incluem a contratação do escritório de advocacia Amaral & Barbosa. Segundo eles, o escritório teria sido contratado pelo valor máximo de R$ 1.260.000,00 para atuar na compensação dos débitos previdenciários. Conforme o município iria deixando de pagar a previdência, o escritório receberia 18% do valor que não foi para o INSS.

A alegação dos servidores para a contratação irregular do escritório de advocacia está em um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que proíbe a terceirização dos serviços advocatícios para obter créditos previdenciários, uma vez que o município possuía cerca de cinco advogados no quadro da Advocacia Geral do Município quando o contrato com o escritório foi celebrado.

A Comissão

Para abertura da Comissão Processante votaram a favor nove vereadores. Apenas os vereadores Abel Goulart Ferreira (PR), Evaldo José Ambrósio (Pros), Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) e Rodrigo Martins de Carvalho (PSB) votaram contra a abertura da comissão.

Após os vereadores votarem favoráveis a abertura da CP, um sorteio realizado por duas pessoas presentes na plateia do plenário elegeu os membros Agilsander Rodrigues da Silva (presidente), Natanal Paulino de Oliveira (relator) e Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro. Os dois primeiros são vereadores da oposição e o terceiro da situação ao governo municipal.

Nesta terça-feira, 25, às 15 h, será realizada a primeira reunião para início dos trabalhos da Comissão Processante, que ainda terá a ata de instauração votada em sessão extraordinária amanhã, 26, às 15h 30 min.
Os membros da comissão têm a partir de ontem, 24, 90 dias para concluir os trabalhos de investigação e colocar em votação a cassação da prefeita ou arquivar o processo.

CP do Gil

Na mesma reunião em que foi instaurada a CP contra a prefeita Célia Cavalcanti, ainda foi lida um pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Agilsander Rodrigues da Silva, negada por unanimidade do plenário.

O motivo para o pedido da cassação do mandato do parlamentar foi a contratação de escritório de advocacia por R$ 30 mil sem licitação para assessorar a Câmara no processo de cassação da prefeita instaurado em 2017, quando ele era o presidente da casa legislativa.

A Comissão Processante

Em três anos de governo, no primeiro mandato, essa é a segunda Comissão Processante que a prefeita Célia Shiguematsu Cavalcanti de Freitas Lima enfrentará. A primeira CP foi instaurada em novembro de 2017 a partir da denúncia da enfermeira Rosana Aparecida Lopes. Ela solicitou aos parlamentares municipais que averiguassem a influência do marido e ex-prefeito no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A denúncia ocorreu após o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrar a Operação Sanus e prender cinco pessoas acusadas de fraudar licitações na autarquia, o que teria gerado um desvio de R$ 700 mil para os cofres públicos.

Em março do ano seguinte, a prefeita teve o mandato cassado após uma sessão do legislativo que durou cerca de 12 horas. Em agosto do mesmo ano, a prefeita foi recolocada no cargo para o qual foi eleita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mesmo com dois recursos da Câmara Municipal, o TJMG manteve a prefeita na chefia do poder executivo municipal.

A gestão

O São Lourenço Atual entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Lourenço, porém, até o fechamento desta reportagem não obteve resposta. Continuamos à disposição da atual gestão para um posicionamento através do e-mail saolourencoatual@slatual.com.br

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