SÃO LOURENÇO ATUAL

Prefeita decreta estado de calamidade financeira em São Lourenço

O decreto foi editado em função da dívida do estado com o município

A prefeita Célia Cavalcanti/Foto: SL Atual

A prefeita Célia Cavalcanti decretou estado de calamidade financeira no município em função dos atrasos de repasse do Governo do Estado que já ultrapassou R$ 20 milhões. O decreto 7.283/2018, tem validade de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para que as ações administrativas sejam tomadas de acordo com as disponibilidades financeiras dos cofres municipais.

O decreto proíbe diversos gastos na administração pública. Os principais são: o pagamento de horas-extras, contratação de bens e serviços para todos os setores administrativos, mesmo aquelas já formalizadas, inclusive materiais de manutenção, início de qualquer serviço que não seja considerado essencial ou que não se destine à manutenção da Saúde ou da Educação; exceto aqueles já programados e com recursos já destacados, o uso de máquinas, caminhões e equipamentos em serviços que não sejam essencialmente necessários e inadiáveis, pagamento de diárias e despesas de viagens de servidores municipais, despesas com festividades de qualquer tipo ou natureza, ressalvando aquelas que dispuserem de recursos financeiros próprios e exclusivos, devidamente orçados e após um estudo detalhado e específico e despesas com inscrição em cursos, congressos e seminários ou qualquer outra atividade desta natureza.

Na redação do decreto ainda estão vedadas contratações de servidores, que não sejam para reposição em serviços essenciais ou que tenham recursos próprios. As indenizações de férias e concessões de benefícios que gerem despesas não poderão ser realizadas. Estão salvos dos cortes os serviços essenciais à população.

Crise nos municípios

Segundo informações da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Governo de Minas com São Lourenço é de R$ 20.089.402,11 e com o restante dos municípios é de quase R$ 9,7 bilhões.

Um levantamento realizado pela AMM em setembro deste ano com 382 prefeitos mineiros de todas as regiões do Estado mostrou que 24% já não estão tendo condições de pagar o salário dos professores em dia e entre esses 24%, em 27% dos municípios já existe movimento de greve ou paralisação de professores; em outros 21% os prefeitos estão atrasando também os salários dos demais servidores. O levantamento ainda mostrou que 56% dos prefeitos não têm previsão de pagamento ou não irão pagar a gratificação natalina até dezembro de 2018.

 

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Prefeita decreta estado de calamidade financeira em São Lourenço

A prefeita Célia Cavalcanti decretou estado de calamidade financeira no município em função dos atrasos de repasse do Governo do Estado que já ultrapassou R$ 20 milhões. O decreto 7.283/2018, tem validade de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para que as ações administrativas sejam tomadas de acordo com as disponibilidades financeiras dos cofres municipais.

O decreto proíbe diversos gastos na administração pública. Os principais são: o pagamento de horas-extras, contratação de bens e serviços para todos os setores administrativos, mesmo aquelas já formalizadas, inclusive materiais de manutenção, início de qualquer serviço que não seja considerado essencial ou que não se destine à manutenção da Saúde ou da Educação; exceto aqueles já programados e com recursos já destacados, o uso de máquinas, caminhões e equipamentos em serviços que não sejam essencialmente necessários e inadiáveis, pagamento de diárias e despesas de viagens de servidores municipais, despesas com festividades de qualquer tipo ou natureza, ressalvando aquelas que dispuserem de recursos financeiros próprios e exclusivos, devidamente orçados e após um estudo detalhado e específico e despesas com inscrição em cursos, congressos e seminários ou qualquer outra atividade desta natureza.

Na redação do decreto ainda estão vedadas contratações de servidores, que não sejam para reposição em serviços essenciais ou que tenham recursos próprios. As indenizações de férias e concessões de benefícios que gerem despesas não poderão ser realizadas. Estão salvos dos cortes os serviços essenciais à população.

Crise nos municípios

Segundo informações da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Governo de Minas com São Lourenço é de R$ 20.089.402,11 e com o restante dos municípios é de quase R$ 9,7 bilhões.

Um levantamento realizado pela AMM em setembro deste ano com 382 prefeitos mineiros de todas as regiões do Estado mostrou que 24% já não estão tendo condições de pagar o salário dos professores em dia e entre esses 24%, em 27% dos municípios já existe movimento de greve ou paralisação de professores; em outros 21% os prefeitos estão atrasando também os salários dos demais servidores. O levantamento ainda mostrou que 56% dos prefeitos não têm previsão de pagamento ou não irão pagar a gratificação natalina até dezembro de 2018.

 

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