Terminou sem acordo a audiência de conciliação da ação em que a prefeita Célia Cavalcanti acionou a enfermeira Rosana Aparecida Lopes pela denúncia que fez e resultou na cassação do mandato da chefe do executivo. A audiência foi realizada na tarde desta terça-feira, 18.
Impetrado na primeira quinzena de março, a ação de reparação por dano material e moral, a pessoa física da prefeita pediu uma indenização de R$ 41.956,00. O processo corre na primeira vara cível de São Lourenço.
De acordo com a petição inicial da defesa da prefeita, entre os motivos da ação estão as denúncias infundadas com intenções politiqueiras de macular a gestão, o desgaste emocional e moral, além da humilhação sofrida após a sessão de cassação.
Segundo a prefeita, a denúncia da enfermeira que resultou na cassação dela foi inconsequente e, além de prejudicá-la pessoalmente, foi uma perda para toda cidade. “Eu acho que todo mundo tem o direito de denunciar o que quiser e postar no Facebook e em redes sociais o que quiser, mas as pessoas tem que saber que todo ato tem uma consequência. O que ela fez prejudicou uma cidade inteira. Fiquei afastada cinco meses e o meu secretariado todo também ficou afastado. Foram cinco meses sem ir atrás de recursos e sem trabalhar. Nada do que tinha que andar andou”, disse a prefeita durante a entrevista coletiva realizada na manhã do dia da audiência.
“Isso não é perseguição, é um direito meu. Essa denúncia que entrou agora com 25 assinaturas de funcionários, sobraram três, pois eles (os servidores) não sabiam que era uma denúncia para me cassar de novo e quando souberam tiraram a assinatura”, complementou.
De acordo com o advogado da enfermeira, Alexandre Gonçalves, a denúncia contra a prefeita foi legal e baseada em provas. “Está na constituição e ela pode protocolar qualquer denúncia na Câmara. Foi pedido que a prefeita fosse investigada e a Câmara Municipal cassou o mandato dela. Não tem nenhum motivo para ela receber essa indenização”, argumentou o advogado.
A Comissão Processante
A denuncia da enfermeira Rosana Aparecida Lopes foi realizada em novembro de 2017 após a deflagração da Operação Sanus, do Ministério Público Estadual, que prendeu preventivamente cinco pessoas ligadas a diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SSAE) de São Lourenço suspeitas de direcionar licitações na autarquia.
Em março de 2018, a prefeita foi afastada pela maioria dos vereadores e retornou ao cargo após a decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em agosto do mesmo ano. Após o retorno a chefia do executivo municipal, a prefeita venceu mais dois recursos no tribunal para continuar exercendo o cargo.
Atualmente, a prefeita responde a segunda Comissão Processante no mandato. Desta vez, a denúncia foi feita por servidores concursados da prefeitura alegando descontos previdenciários indevidos e a contratação por inexigibilidade do escritório Amaral & Barbosa advogados para fazer resgates previdenciários patronais junto ao INSS.
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