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Sábado, 04 de julho de 2020
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Política

Prefeitura acata sugestão da Câmara e vai pagar auxílio emergencial para contratados

A sugestão dos vereadores foi de 80% do salário mínimo vigente, porém a prefeitura optou por valor inferior

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Foi aprovado nesta segunda-feira, 8, na Câmara Municipal, o projeto de lei que garante um auxílio emergencial aos trabalhadores temporários da prefeitura que tiveram o contrato suspenso em função da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. O projeto foi fruto de uma indicação dos vereadores aprovada no mesmo dia em que foi votada autorização para suspensão dos contratos e evitar demissões.

No projeto de lei enviado para a Câmara Municipal na sexta-feira, 5, a prefeita Célia Cavalcanti propôs o pagamento de R$ 600,00 mais um auxílio gás e uma cesta básica para os servidores suspensos. O auxílio gás e a cesta básica poderão ser fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a cada dois meses.

Segundo o Projeto de Lei, os pagamentos serão realizados por meio de cheques nominais e entregues diretamente aos beneficiários, de forma escalonada nos dias 5,6 e 7 de cada mês para evitar aglomerações.

A paralisação de alguns setores da prefeitura devido a pandemia do Covid-19, a exemplo das creches, levou a prefeitura a enviar um projeto de lei para o legislativo pedindo a autorização dos parlamentares municipais para suspender os servidores com contratos temporários ao invés de demiti-los.

No anteprojeto de lei enviado no dia 11 de maio, os 13 vereadores propuseram o pagamento de 80% do salário dos servidores suspensos. Em um pronunciamento realizado nas redes sociais da internet no último dia 9 de maio, a prefeita declarou que o impedimento para continuar pagando o salário dos servidores era legal e não financeiro, uma vez que já havia concedido todas as folgas e férias.

“Nós já demos as licenças, folgas, demos férias e já fizemos tudo o que era possível. Não tenho mais um meio legal de fazer o pagamento do contratado. A questão não é financeira, é de legalidade. Dentro da administração pública a gente tem que seguir normas, regras, leis e essa é uma delas”, afirmou a prefeita no pronunciamento.

 

 

Créditos (Imagem de capa): A leitura e aprovação do projeto ocorreram em caráter de urgência nesta segunda-feira/Foto: SL Atual

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