SÃO LOURENÇO ATUAL

Prefeitura quer reajuste médio de 16% para o IPTU em 2019

A proposta prevê alíquotas de cobranças para os imóveis, podendo o aumento chegar a 24,9%

O diretor de Fazenda da prefeitura, Júlio Sacramento/Foto: SL Atual

A prefeitura de São Lourenço apresentou uma proposta de aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para a Câmara Municipal. O objetivo é um reajuste médio de 16% para o imposto a ser pago em 2019, podendo chegar até 24,9%.

A proposta foi apresentada pelo Diretor de Fazenda do município, Júlio Sacramento, aos vereadores. Para que haja o aumento do IPTU, a prefeitura precisa enviar um projeto de lei para a Câmara, que entrará em tramitação e será votado no plenário.

“Esse é um Projeto de Lei Complementar estritamente técnico elaborado pela prefeitura para mudar a base de cálculo da cobrança do imposto. De acordo com a legislação ele deve ser revisado a cada três anos, caso contrário deve ser aumentado de acordo com o IGP-M, que este ano está previsto para cerca de 11%”, disse Júlio Sacramento.

No projeto de lei elaborado pela prefeitura, o IPTU subiria 5% a mais que o IGP-M e chegaria a média de 16%. As alíquotas para os imóveis seriam diferenciadas de acordo com a localização, utilização e valor venal da propriedade.

Segundo o projeto, os imóveis construídos passariam a ter três alíquotas, calculadas em cima do valor venal, sendo duas diferenciadas para os residenciais e uma para os comerciais. A alíquota para os imóveis residenciais passaria de 0,28% para 0,26% para aqueles que tem o valor venal de até R$ 212 mil. Acima deste valor pagaria 0,27%. Os imóveis comerciais passariam a ter a alíquota de 0,28%. Os terrenos vagos com valor venal de até R$ 88 mil teriam a alíquota reduzida de 0,40% para 0,38%. Atualmente, essa alíquota dos terrenos vagos é fixada em 0,40% para qualquer terreno, independentemente do valor venal.

Na prefeitura são 28.346 imóveis cadastrados, sendo 6.086 terrenos vagos, 18.564 residenciais e 3.696 comerciais. “A lógica do projeto de lei é aumentar mais o imposto para as pessoas que tem um imóvel de maior valor. As pessoas que tem um imóvel de menor valor, teriam uma alíquota menor. 94% dos imóveis teriam aumentos que variam entre 15% e 20% e 6% teriam aumento superior a 20% podendo chegar até 24,9%”, explicou Júlio Sacramento.

De acordo com o diretor de fazenda, o município passaria a arrecadar mais de R$ 12 milhões com o novo projeto. Atualmente, a arrecadação é de R$ 10,8 milhões. “Se aprovado o projeto de lei pela Câmara Municipal, o município arrecadaria cerca de R$ 12,2 milhões com o IPTU. Caso ele seja feito através do IGP-M, o município vai arrecadar cerca de 11, 1 milhões”, contabilizou o diretor.

Para o vereador Agilsander Rodrigues (PSD), o aumento médio de 16% é inviável nesse momento de crise. “Na atual conjuntura de dificuldade financeira pela qual passa o município, o certo seria a prefeitura arrecadar mais, porém, diante da crise financeira instalada no estado e no país, a população não pode arcar com esse aumento. O aumento de cerca de 11% do IGP-M é inevitável que aconteça, mas não podemos aumentar em mais 5%”, argumentou o vereador.


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Prefeitura quer reajuste médio de 16% para o IPTU em 2019

A prefeitura de São Lourenço apresentou uma proposta de aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para a Câmara Municipal. O objetivo é um reajuste médio de 16% para o imposto a ser pago em 2019, podendo chegar até 24,9%.

A proposta foi apresentada pelo Diretor de Fazenda do município, Júlio Sacramento, aos vereadores. Para que haja o aumento do IPTU, a prefeitura precisa enviar um projeto de lei para a Câmara, que entrará em tramitação e será votado no plenário.

“Esse é um Projeto de Lei Complementar estritamente técnico elaborado pela prefeitura para mudar a base de cálculo da cobrança do imposto. De acordo com a legislação ele deve ser revisado a cada três anos, caso contrário deve ser aumentado de acordo com o IGP-M, que este ano está previsto para cerca de 11%”, disse Júlio Sacramento.

No projeto de lei elaborado pela prefeitura, o IPTU subiria 5% a mais que o IGP-M e chegaria a média de 16%. As alíquotas para os imóveis seriam diferenciadas de acordo com a localização, utilização e valor venal da propriedade.

Segundo o projeto, os imóveis construídos passariam a ter três alíquotas, calculadas em cima do valor venal, sendo duas diferenciadas para os residenciais e uma para os comerciais. A alíquota para os imóveis residenciais passaria de 0,28% para 0,26% para aqueles que tem o valor venal de até R$ 212 mil. Acima deste valor pagaria 0,27%. Os imóveis comerciais passariam a ter a alíquota de 0,28%. Os terrenos vagos com valor venal de até R$ 88 mil teriam a alíquota reduzida de 0,40% para 0,38%. Atualmente, essa alíquota dos terrenos vagos é fixada em 0,40% para qualquer terreno, independentemente do valor venal.

Na prefeitura são 28.346 imóveis cadastrados, sendo 6.086 terrenos vagos, 18.564 residenciais e 3.696 comerciais. “A lógica do projeto de lei é aumentar mais o imposto para as pessoas que tem um imóvel de maior valor. As pessoas que tem um imóvel de menor valor, teriam uma alíquota menor. 94% dos imóveis teriam aumentos que variam entre 15% e 20% e 6% teriam aumento superior a 20% podendo chegar até 24,9%”, explicou Júlio Sacramento.

De acordo com o diretor de fazenda, o município passaria a arrecadar mais de R$ 12 milhões com o novo projeto. Atualmente, a arrecadação é de R$ 10,8 milhões. “Se aprovado o projeto de lei pela Câmara Municipal, o município arrecadaria cerca de R$ 12,2 milhões com o IPTU. Caso ele seja feito através do IGP-M, o município vai arrecadar cerca de 11, 1 milhões”, contabilizou o diretor.

Para o vereador Agilsander Rodrigues (PSD), o aumento médio de 16% é inviável nesse momento de crise. “Na atual conjuntura de dificuldade financeira pela qual passa o município, o certo seria a prefeitura arrecadar mais, porém, diante da crise financeira instalada no estado e no país, a população não pode arcar com esse aumento. O aumento de cerca de 11% do IGP-M é inevitável que aconteça, mas não podemos aumentar em mais 5%”, argumentou o vereador.


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