O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço, Gustavo Ribeiro, classificou como perseguição política as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que teve como objeto apurar possíveis irregularidades na transferência de recursos financeiros da autarquia para o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hotelaria (Sineth).
A transferência foi realizada para quitar débitos trabalhistas da empresa GTA Ecocidades Comunicação e Meio Ambiente. A instauração da comissão foi proposta pelo vereador Agilsander Rodrigues (PSD), oposição ao governo municipal, no dia 2 de abril. A CPI foi arquivada nesta segunda-feira, 15, por unanimidade dos 10 vereadores votantes presentes na reunião extraordinária.
O relatório final da CPI constatou que não houve amparo legal na ação do SAAE, porém não encontrou danos ao erário, o que resultou em uma simples irregularidade. O documento ainda recomendou que o poder executivo disciplinasse, através de decreto, o pagamento de funcionários de terceirizadas quando estas estivessem inadimplentes. O documento ainda recomendou que constasse no edital de licitação e em contrato a possibilidade da autarquia realizar o pagamento dos funcionários quando a empresa contratada não o fizer.
De acordo com o presidente da autarquia municipal, Gustavo Ribeiro, que acompanhou todas as ações da CPI desde a abertura até o arquivamento, as investigações foram uma das ações de perseguição da Câmara ao governo da prefeita Célia Cavalcanti. “Estava muito tranquilo e ciente de todos os meus atos que foi baseado em opiniões do corpo jurídico e técnico da SAAE. Mais uma vez eu afirmo que foi uma CPI política e tentam, de forma desesperada, desestabilizar o governo”, disse Gustavo Ribeiro.
“Arquivaram a CPI da ETE com alegação que ela já tramita na justiça, assim como no caso da Comissão Processante da prefeita Célia tramita uma ação judicial já está em curso”, complementou o presidente da autarquia.
Para o vereador Ricardo de Mattos, a Câmara Municipal cumpriu o papel dela de investigar as ações do poder executivo. “Pra mim que presidi esse CPI, nós membros saímos de cabeça erguida e com o dever cumprido. Investigamos aquilo que nos foi apresentado”, disse o vereador ao comentar os trabalhos e resultado da CPI na tribuna.
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