A Câmara de São Lourenço aprovou em primeira votação na tarde desta segunda-feira, 29, o projeto de lei 2927/2019, que regulamenta o sistema de rodízio para plantão de farmácias do município. O texto, enviado pelo Poder Executivo, ressalta que o objetivo é oferecer “atendimento ininterrupto à comunidade”. Ainda segundo a Prefeitura, atualmente as drogarias funcionam até 22h, “deixando a população desguarnecida após esse horário até o dia seguinte”.
O projeto pretende substituir a Lei Municipal 2575/2002, atualizando as regras constantes na legislação em vigor. A medida prevê multa para os estabelecimentos que não se adequarem ou desobedecerem a escala de plantão. Caso o documento seja aprovado, a fiscalização será feita pelo próprio Poder Executivo. O texto entrará em votação final nas próximas sessões ordinárias.
Expediente
Cinco requerimentos foram aprovados durante o Expediente. Waldinei Alves Ferreira (PV) pediu informações à Prefeitura de São Lourenço sobre o pagamento do 14º salário aos agentes de combate à dengue. Segundo o vereador, o valor é de R$ 1.014 para cada funcionário. Já Renato Motta de Carvalho (AVANTE) questionou a falta de placas informando os nomes das ruas nos bairros Sonda, Nossa Senhora de Lourdes, Alto da Federal, Jardim Serrano e Residencial Carioca.
O vereador Helson de Jesus Salgado (PPS) teve dois requerimentos aprovados. Em um deles solicitou dados de gastos de pessoal pelo Poder Executivo em 2019, além do envio de planilhas especificando os recursos de cada secretaria ou autarquia do município. Em outro documento, o parlamentar perguntou sobre as obras, intervenções e mudanças que foram feitas no aterro de São Lourenço. Entre outras coisas, ele quer saber se houve colocação de geomanta e o controle do chorume. Ainda pediu a cópia das licitações já realizadas e valor pago às empresas.
Orlando da Silva Gomes (PRB), por meio do requerimento 35/2019, pediu explicações à Administração Municipal sobre a qualidade da merenda escolar e o nome da empresa que a fornece. O vereador ainda solicitou o nome da empresa que fornece a comida.
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