O promotor eleitoral da comarca de São Lourenço, Fernando Luiz Fagundes Vieira da Silva, foi favorável à cassação da candidatura à reeleição da atual prefeita Célia Cavalcanti, do Avante. O motivo é o abuso de poder e a quebra do princípio da impessoalidade ao fazer um informativo da prefeitura.
De acordo com o documento do Ministério Público Eleitoral (MPE) juntado ao processo judicial, a candidata teria usado da máquina pública, a prefeitura, para produzir um informativo no qual faz uma crítica velada a administração anterior e ressalta a própria gestão.
Segundo o parecer do promotor, os meios e técnicas empregadas no informativo sugestiona a reeleição da atual prefeita. “Tal publicidade poderia perfeitamente ser divulgada ao final do mandato, desde que não constasse dele o nome da Representada (Célia Cavalcanti), contudo, se apresenta mesmo como um balanço destinado não ao conhecimento pelo cidadão, mas à avaliação pelo eleitorado”, escreveu o promotor.
“Entendemos que a exposição do nome da Representada Célia, no caso em exame tem características de promoção do agente público, por se apresentar como um balanço prévio às eleições, traçando uma nítida linha divisória entre a administração atual e anterior e enaltecendo as ações do atual governo”, complementou Fernando.
Na opinião do representante do MPE, a candidata à reeleição infringiu a lei que estabelece as normas para as eleições. “Restou demonstrada a conduta vedada de desvirtuamento da publicidade institucional (art. 37, § 1º, da CF e art. 74, da Lei 9.504/97) – abuso do poder simples, sancionada com a cassação do registro do candidato responsável”, finalizou o promotor.
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