Após o recebimento de cópia da denúncia do Ministério Público Estadual (MPMG) à vara criminal de São Lourenço pela prática de Rachadinha pelo vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) e mais duas pessoas, a Câmara Municipal vai reativar a Comissão de Ética da casa na próxima segunda-feira, 26.
A informação veio do presidente da casa legislativa, Waldinei Alves Ferreira (PV), na quarta-feira, 21, durante uma entrevista concedida ao São Lourenço Atual junto com o advogado da Câmara, Iago Carvalho.
Em estado de dormência desde o mês de abril de 2018, o código de ética dos vereadores passou por uma reformulação. O estudo para revisão foi proposto pelo vereador Orlando da Silva Gomes (PRB) e uma comissão foi montada composta pelo proponente e por Isac Ribeiro (PRP), Rodrigo Martins de Carvalho (PSB), Natanael Paulino de Oliveira (PPS) e Agilsander Rodrigues da Silva (PSD).
Mesmo com o resultado dos estudos apresentados em junho de 2018, a comissão não foi reativada. “A Comissão de Ética estava desativada por um erro nosso, mas nós vamos corrigi-lo votando os componentes da comissão na próxima reunião ordinária (segunda-feira, 26)”, disse o presidente da Câmara Municipal de São Lourenço.
De acordo com o advogado, Iago de Carvalho, nenhuma atitude sobre o processo enviado pelo MPMG poderá ser tomada se não houver uma iniciativa. “O fato de o Ministério Público ter enviado a ação judicial para a Câmara, isso não instaura uma Comissão Processante, por exemplo. Tem que haver iniciativa de um eleitor ou de um vereador”, explicou o advogado.
“Para que seja analisado pela Comissão de Ética, por exemplo, a própria comissão tem que requisitar, o presidente encaminhar para ela ou outro vereador solicitar”, complementou Iago.
A Rachadinha
O Ministério Público enviou um ofício à Câmara Municipal sobre uma denúncia que fez ao juízo da vara criminal de São Lourenço. Nela, o promotor da 4ª Promotoria de Justiça dá conta que o vereador Chopinho e mais duas pessoas estão envolvida em um esquema onde o parlamentar teria indicado, em 2017, Wagner Ribeiro Lima Júnior como chefe do transbordo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) em troca de uma parte do salário.
Segundo a denúncia, o valor de R$ 2 mil era repassado ao parlamentar municipal por meio de Dionísio Silva Nascimento para disfarçar o esquema da Rachadinha. O vereador está sendo acusado de crimes de corrupção ativa, além de tráfico de influência e associação criminosa.
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