O vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro teve o quarto pedido de liberdade negado pela justiça na sexta-feira, 13. Desta vez, faltando quatro dias para a última reunião ordinária do ano da Câmara Municipal, quando o vereador poderá perder o mandato devido ao número de faltas.
Na decisão, o juiz Fábio Garcia Macedo argumentou que não há fato novo que justifique a liberdade e voltou a ressaltar o risco nova de nova fuga do vereador e que não pode alterar decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Contudo, em meu sentir, o que de fato impede a soltura do acusado, neste momento, é a possibilidade de fuga. Veja que P.G.C.d.C.R permaneceu por meses foragido e só se entregou as vésperas do julgamento do Habeas Corpus, numa clara tentativa de defesa em alterar a situação fática para beneficiar sua tese, com o intuito de gerar resolução do wirt em seu favor”, escreveu o juiz na decisão.
“Não há garantias de que, no futuro, em caso de iminente condenação, possa o acusado, novamente, se furtar a aplicação da lei penal, que trataria total descrédito ao poder judiciário”, complementou o magistrado na decisão.
Os pedidos de liberdade do vereador começaram quando ele ainda estava foragido da justiça, no dia 20 de setembro. A defesa ainda teve um pedido de Habeas Corpus negado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e mais dois na Vara Criminal e da Infância e Juventude de São Lourenço.
Outro pedido liminar de liberdade foi pleiteado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ainda será julgado pelos ministros da quinta turma, porém já foi negado por decisão monocrática do ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca, da quinta turma.
Na segunda-feira, 16, se não comparecer a Câmara Municipal, o vereador completará 14 faltas em sessão ordinária, que representa 1/3 das 42 sessões ordinárias do ano da Casa Legislativa, o que poderá fazer com que ele perca o mandato.
A Rachadinha
O vereador é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelos crimes de tráfico de influência e associação criminosa ao praticar a Rachadinha. A Rachadinha consiste na indicação de cargos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço em troca de parte dos salários dos indicados.
Segundo as investigações, Chopinho teria indicado, em 2017, o chefe do transbordo do lixo na autarquia em troca de R$ 2 mil do salário superior a R$ 6 mil. Em São Lourenço, o transbordo do lixo teve início no segundo semestre deste ano.
Ainda em 2017, cinco pessoas ligadas a diretoria do SAAE foram presas preventivamente acusadas de fraudar licitações na autarquia. Entre as pessoas presa o filho do vereador Abel Goulart Ferreira (PR), Eduardo Bittecounrt Ferreira, o Bacalhau, que é um dos advogados de Chopinho.
Confira a decisão na íntegra
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