O juiz da Vara Criminal, Infância e Juventude de São Lourenço, Fábio Garcia Macedo Filho, negou, nesta segunda-feira, 18, um pedido de revogação da prisão feito pela defesa do vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) e pediu a transferência dele para o presídio de São Lourenço.
O vereador está preso na cidade mineira de Oliveira há uma semana. Após 70 dias foragido, ele se entregou às autoridades no último dia 12 horas antes do julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que negou de Habeas Corpus.
De acordo com a decisão do juiz Fábio Garcia Macedo Filho, a defesa teria pedido a revogação da prisão sob o argumentado que o vereador já se entregou a justiça. Na decisão, o magistrado ainda argumenta que a manutenção da prisão é necessária para aplicação da lei penal e que o réu, além de ser uma ameaça à ordem pública, apresenta risco de nova fuga.
“A situação do acusado é parcialmente semelhante aos corréus que foram beneficiados com medidas cautelares, uma vez que sua prisão preventiva, por agora, está fundamentada na necessidade de aplicação da lei penal. É fato que o requerente permaneceu foragido por longo período e não há garantia de que, solto, possa novamente empreender fuga em caso de futura condenação. Ademais, faz-se necessário cumprir a decisão do E.TJMG que negou o habeas corpus considerando que também a ordem pública está ameaçada caso P.G.C.d.C.R. seja colocado em liberdade”, escreveu o juiz na decisão.
Ao final da decisão, o juiz ainda determina que o Sistema Prisional do Estado seja comunicado e pede que o vereador Chopinho seja transferido para o presídio de São Lourenço. “Sem prejuízo, determino que seja oficiado ao Departamento do Sistema Prisional requerendo o recambiamento do acusado para o presídio de São Lourenço-MG, visando facilitar a instrução criminal”.
A Rachadinha
O vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro, pertencente a base do governo, está preso preventivamente acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) dos crimes de associação criminosa e tráfico de influência ao praticar a Rachadinha. Segundo as investigações. o vereador teria indicado cargos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço (SAAE) em troca de parte do salário da pessoa nomeada.
O São Lourenço Atual tentou contato com o advogado do vereador, Lúcio Adolfo da Silva, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O São Lourenço Atual continua a disposição para esclarecimentos através do e-mail saolourencoatual@slatual.com.br.
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