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Sexta-feira, 19 de Julho de 2024
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Política

Relatório final da Comissão Processante será apreciado nesta terça-feira, 3

O relatório vai opinar pela cassação do mandato da prefeita ou pelo arquivamento das investigações

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
Relatório final da Comissão Processante será apreciado nesta terça-feira, 3
Foto: SL Atual
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A Comissão Processante (CP) instaurada contra a prefeita Célia Cavalcanti vai apresentar o parecer final dos trabalhos na próxima terça-feira, 3, às 13h 30min. O parecer é um relatório com as conclusões dos trabalhos investigativos realizados nos últimos meses.

O relatório será produzido pelo vereador Natanael Paulino de Oliveira (Cidadania), da base oposicionista à prefeita, e o conteúdo será apreciado pelos demais membros da Comissão Processante.

“Após a deliberação dos membros, se aprovado o parecer, o presidente da Câmara Municipal será informado para marcar a data da sessão em que haverá o julgamento pelo plenário”, explicou o vereador Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), presidente da CP e pertencente a oposição à prefeita.

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A CP foi instaurada em junho deste ano, com o voto de nove dos 13 vereadores, após três servidores concursados da prefeitura denunciarem a prefeita por possível irregularidades na contratação do escritório de advogados Amaral e Barbosa e em descontos previdenciários funcionais.

De acordo com a denúncia feita pelos servidores Aldrin Luiz dos Santos, Alice Cordeiro Rodrigues da Silveira e Marco Antônio da Cunha Arantes, o Marcão, o escritório teria sido contratado pelo valor limite de R$ 1,2 milhões para fazer os resgates previdenciários patronais. Já os descontos previdenciários dos servidores foram sobre o terço constitucional de férias, horário extraordinário (e incorporado), primeiros 15 dias de auxílio doença e acidente, aviso prévio indenizado, adicionais noturno e de insalubridade mesmo sendo notificada.

Liminar

Uma liminar impetrada pela prefeita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que poderia anular a CP foi negada. No documento, a defesa da chefe do executivo colocava três vereadores sob suspeição: Natanael Paulino de Oliveira, Ricardo de Mattos (PMN) e Orlando da Silva Gomes (PRB).

A suspeição de Natanael Paulino de Oliveira seria em função da denúncia do parlamentar no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o tema. A denúncia foi arquivada pelo promotor Leandro Pannaim por já existir uma ação na justiça.

Já contra o vereador Ricardo de Mattos, é em função a exoneração, por justa causa, do cargo que ocupava como servidor concursado do município. Já o vereador Orlando da Silva Gomes era inimigo político declarado da prefeita.

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