SÃO LOURENÇO ATUAL

SAAE e Funasa finalizam planos de trabalho para reiniciar obras da ETE

A autarquia está em fase final de adequação do projeto e entrega de documentos para a Funasa

As obras da ETE paralisadas desde o ano de 2015/Foto: SL Atual

Engenheiros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e técnicos da prefeitura estiveram reunidos durante a última semana para discutir o recomeço das obras de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), paralisadas desde 2015 com a falência da construtora Sanenco.

Os técnicos fizeram os planos de trabalhos para que as obras sejam reiniciadas. Os planos de trabalho são as pactuações de tudo o que será construído na obra e de qual convênio sairá o recurso para pagamento de cada unidade construída, uma vez que há dois convênios com recursos para a construção da ETE. Nos planos de trabalhos ainda constam as metas que deverão ser cumpridas durante a execução das obras.

Com os planos de trabalhos prontos, a Funasa emitirá parecer da área técnica que passará pela avaliação do jurídico do órgão antes de liberar a prefeitura de São Lourenço para fazer a licitação. Enquanto a fundação providencia a documentação relativa aos planos de trabalhos o SAAE vai concluir os últimos ajustes do projeto em 15 dias e o restante dos documentos.

Na oportunidade da visita técnica, os advogados do município tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e ouvir sugestões sobre como o processo licitatório deve ser feito para evitar problemas com contratação da empresa empreiteira, pagamentos dela, responsável técnico, entre outros, além de serem orientados quanto as determinações dos órgãos de controle para obras de grande porte.

Entre os tópicos abordados na orientação de elaboração do edital da licitação foi quanto contratação da empresa. A Funasa deu dicas de como fazer o edital para que as empresas concorrentes tenham condições reais de executar a obra.

A ETE

A obra será realizada em etapas e a primeira que está sendo reiniciada terá o custo total de R$ 17.292.252,81. Nessa primeira etapa, as unidades construídas terão a tecnologia de tratar o esgoto pelo processo de degradação de matéria orgânica por bactérias anaeróbias, sem a utilização de oxigênio.

O tratamento será realizado em três fases. A primeira é a remoção do material sólido que é lançado no esgoto, a exemplo de areia, tecidos, plásticos, papéis, gordura, etc. Na segunda fase, o esgoto é enviado para os reatores anaeróbios, onde a matéria orgânica é degrada por bactérias e, por fim, o lodo, resultado do processo, é enviado para os leitos de secagem para serem retirados e enviados para um aterro sanitário. Em todo o processo haverá a produção dos gases metano e o dióxido de carbono (gás carbônico) que serão queimados.

A estrutura da ETE contará com um tanque para fazer o tratamento preliminar, duas estações elevatórias, caixa de distribuição, reatores anaeróbios, leitos de secagem do lodo, queimador de biogás, subestação de energia, sala elétrica e laboratório.

Depois de pronta, a ETE terá a capacidade de tratar 150 litros de esgoto por segundo, coletados pelos interceptores da margem esquerda do Rio Verde. “Os interceptores instalados na cidade coletam cerca de 70% do esgoto produzido pela cidade e a estação terá capacidade para tratar 100% desse material, que atualmente é jogado no rio sem tratamento”, disse Hemerson Jader Cunha, engenheiro do SAAE.

De acordo com o engenheiro, mesmo sem tratar o esgoto, a capacidade de depuração do Rio Verde é grande. “Para fazer o licenciamento ambiental, tivemos que fazer a análise da água do rio. Um dos locais de coleta foi próxima às obras da ETE, que teve o resultado melhor do que a amostra analisada próxima a Estação de Tratamento de Água, onde a água é tratada e distribuída para a população. O Rio Verde tem a vazão mínima de 20 mil litros de água por segundo e o esgoto interceptado é lançado a dois quilômetros antes de onde será a ETE”, explicou o engenheiro.

A expectativa é que a obra seja entregue e funcionado em 18 meses, sendo 15 meses de execução da obra e mais três para que a empresa contratada opere a estação e treine os funcionários do SAAE.

As obras da ETE

Entre 2002 e 2009 a população pagou uma quantia de 25% em cima valor do consumo de água para que o município pudesse construir a estrutura para tratar o esgoto. O recurso foi utilizado para construção da tubulação que intercepta o esgoto jogado diretamente no Rio Verde e Ribeirão São Lourenço para leva-lo até a ETE, estações elevatórias e emissários de esgoto, além de utilizá-lo para contrapartida nas obras que serão financiadas com recursos do Governo Federal.

Em 2002 é elaborado o primeiro projeto e 2011 o projeto é atualizado por recomendação técnica de engenheiros do SAAE para adequação às novas tecnologias e a legislação ambiental. No ano seguinte inicia-se a execução da primeira etapa do aterro para receber as obras.

Ainda em 2012 as obras são licitadas e em junho de 2013 a construtora Sanenco, vencedora da licitação, inicia as obras. No início do ano seguinte técnicos do SAAE começam a notificar a prefeitura e a empresa sobre a paralisação parcial das obras e cobraram normalização no andamento delas, respectivamente.
Entre outubro e dezembro de 2014 reuniões com a Funasa, Prefeitura, SAAE e Sanenco, além de notificações para rescisão do contrato foram realizadas. Em março de 2015 a Sanenco se comprometeu a retomar as obras. Em julho há a decisão de rescindir o contrato e adequar o projeto.

CPI

Em 2019, cerca de quatro anos após a paralisação das obras da ETE uma CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos para construção da estação. Os trabalhos da comissão pretendem elucidar três pontos principais: pagamentos indevidos a construtora Sanenco, prejuízo devido a deficiências no projeto original, realização de contrapartida inexistente e outros danos ao erário ocorridos.

A abertura da CPI teve a propositura do vereador Paulo Gilson Choppinho de Castro Ribeiro (PSC), situação ao governo municipal, e tem como integrantes os vereadores Orlando da Silva Gomes (PRB), presidente, Helson de Jesus Salgado (Cidadania), relator, Abel Goulart Ferreira (PR), Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) e Renato Motta de Carvalho (Avante). Três dos cinco vereadores integrantes da comissão não concordaram com a abertura dela. Entre os integrantes, apenas os vereadores Abel e Renato concordaram com a instauração da comissão.

Ação na justiça

Uma ação de improbidade administrativa na segunda vara cível da comarca de São Lourenço foi impetrada pela Prefeitura de São Lourenço para que a empresa Sanenco e o ex-prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto, devolvam uma quantia superior a R$ 900 mil aos cofres públicos de pagamentos realizados à construtora.

 

 

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SAAE e Funasa finalizam planos de trabalho para reiniciar obras da ETE

Engenheiros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e técnicos da prefeitura estiveram reunidos durante a última semana para discutir o recomeço das obras de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), paralisadas desde 2015 com a falência da construtora Sanenco.

Os técnicos fizeram os planos de trabalhos para que as obras sejam reiniciadas. Os planos de trabalho são as pactuações de tudo o que será construído na obra e de qual convênio sairá o recurso para pagamento de cada unidade construída, uma vez que há dois convênios com recursos para a construção da ETE. Nos planos de trabalhos ainda constam as metas que deverão ser cumpridas durante a execução das obras.

Com os planos de trabalhos prontos, a Funasa emitirá parecer da área técnica que passará pela avaliação do jurídico do órgão antes de liberar a prefeitura de São Lourenço para fazer a licitação. Enquanto a fundação providencia a documentação relativa aos planos de trabalhos o SAAE vai concluir os últimos ajustes do projeto em 15 dias e o restante dos documentos.

Na oportunidade da visita técnica, os advogados do município tiveram a oportunidade de sanar dúvidas e ouvir sugestões sobre como o processo licitatório deve ser feito para evitar problemas com contratação da empresa empreiteira, pagamentos dela, responsável técnico, entre outros, além de serem orientados quanto as determinações dos órgãos de controle para obras de grande porte.

Entre os tópicos abordados na orientação de elaboração do edital da licitação foi quanto contratação da empresa. A Funasa deu dicas de como fazer o edital para que as empresas concorrentes tenham condições reais de executar a obra.

A ETE

A obra será realizada em etapas e a primeira que está sendo reiniciada terá o custo total de R$ 17.292.252,81. Nessa primeira etapa, as unidades construídas terão a tecnologia de tratar o esgoto pelo processo de degradação de matéria orgânica por bactérias anaeróbias, sem a utilização de oxigênio.

O tratamento será realizado em três fases. A primeira é a remoção do material sólido que é lançado no esgoto, a exemplo de areia, tecidos, plásticos, papéis, gordura, etc. Na segunda fase, o esgoto é enviado para os reatores anaeróbios, onde a matéria orgânica é degrada por bactérias e, por fim, o lodo, resultado do processo, é enviado para os leitos de secagem para serem retirados e enviados para um aterro sanitário. Em todo o processo haverá a produção dos gases metano e o dióxido de carbono (gás carbônico) que serão queimados.

A estrutura da ETE contará com um tanque para fazer o tratamento preliminar, duas estações elevatórias, caixa de distribuição, reatores anaeróbios, leitos de secagem do lodo, queimador de biogás, subestação de energia, sala elétrica e laboratório.

Depois de pronta, a ETE terá a capacidade de tratar 150 litros de esgoto por segundo, coletados pelos interceptores da margem esquerda do Rio Verde. “Os interceptores instalados na cidade coletam cerca de 70% do esgoto produzido pela cidade e a estação terá capacidade para tratar 100% desse material, que atualmente é jogado no rio sem tratamento”, disse Hemerson Jader Cunha, engenheiro do SAAE.

De acordo com o engenheiro, mesmo sem tratar o esgoto, a capacidade de depuração do Rio Verde é grande. “Para fazer o licenciamento ambiental, tivemos que fazer a análise da água do rio. Um dos locais de coleta foi próxima às obras da ETE, que teve o resultado melhor do que a amostra analisada próxima a Estação de Tratamento de Água, onde a água é tratada e distribuída para a população. O Rio Verde tem a vazão mínima de 20 mil litros de água por segundo e o esgoto interceptado é lançado a dois quilômetros antes de onde será a ETE”, explicou o engenheiro.

A expectativa é que a obra seja entregue e funcionado em 18 meses, sendo 15 meses de execução da obra e mais três para que a empresa contratada opere a estação e treine os funcionários do SAAE.

As obras da ETE

Entre 2002 e 2009 a população pagou uma quantia de 25% em cima valor do consumo de água para que o município pudesse construir a estrutura para tratar o esgoto. O recurso foi utilizado para construção da tubulação que intercepta o esgoto jogado diretamente no Rio Verde e Ribeirão São Lourenço para leva-lo até a ETE, estações elevatórias e emissários de esgoto, além de utilizá-lo para contrapartida nas obras que serão financiadas com recursos do Governo Federal.

Em 2002 é elaborado o primeiro projeto e 2011 o projeto é atualizado por recomendação técnica de engenheiros do SAAE para adequação às novas tecnologias e a legislação ambiental. No ano seguinte inicia-se a execução da primeira etapa do aterro para receber as obras.

Ainda em 2012 as obras são licitadas e em junho de 2013 a construtora Sanenco, vencedora da licitação, inicia as obras. No início do ano seguinte técnicos do SAAE começam a notificar a prefeitura e a empresa sobre a paralisação parcial das obras e cobraram normalização no andamento delas, respectivamente.
Entre outubro e dezembro de 2014 reuniões com a Funasa, Prefeitura, SAAE e Sanenco, além de notificações para rescisão do contrato foram realizadas. Em março de 2015 a Sanenco se comprometeu a retomar as obras. Em julho há a decisão de rescindir o contrato e adequar o projeto.

CPI

Em 2019, cerca de quatro anos após a paralisação das obras da ETE uma CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades na destinação de recursos para construção da estação. Os trabalhos da comissão pretendem elucidar três pontos principais: pagamentos indevidos a construtora Sanenco, prejuízo devido a deficiências no projeto original, realização de contrapartida inexistente e outros danos ao erário ocorridos.

A abertura da CPI teve a propositura do vereador Paulo Gilson Choppinho de Castro Ribeiro (PSC), situação ao governo municipal, e tem como integrantes os vereadores Orlando da Silva Gomes (PRB), presidente, Helson de Jesus Salgado (Cidadania), relator, Abel Goulart Ferreira (PR), Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) e Renato Motta de Carvalho (Avante). Três dos cinco vereadores integrantes da comissão não concordaram com a abertura dela. Entre os integrantes, apenas os vereadores Abel e Renato concordaram com a instauração da comissão.

Ação na justiça

Uma ação de improbidade administrativa na segunda vara cível da comarca de São Lourenço foi impetrada pela Prefeitura de São Lourenço para que a empresa Sanenco e o ex-prefeito de São Lourenço, José Sacido Barcia Neto, devolvam uma quantia superior a R$ 900 mil aos cofres públicos de pagamentos realizados à construtora.

 

 

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