SÃO LOURENÇO ATUAL

SAAE vai rescindir contrato com empresa administradora do lixão

O argumento é que a empresa não está cumprindo as cláusulas contratuais

O presidente do SAAE, Gustavo Ribeiro, explica o motivo da rescisão contratual/Foto: SL Atual

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço reuniu a imprensa para comunicar a rescisão contratual de administração do aterro controlado, o lixão, com a empresa GTA Ecocidades. Segundo o SAAE, a empresa não está prestando o serviço de acordo com o contrato firmado.

A rescisão vai acontecer um mês antes do término do período de vigência do contrato e dias antes da realização da nova licitação, marcada para o próximo dia 8 de março, às 10h na sede da Câmara Municipal.

A alegação do SAAE é que a empresa está há dois meses sem recobrir o lixo recolhido na cidade e depositado no aterro, não colocou os drenos de biogás, não fez a drenagem de água pluvial e não colocou a geomembrana, além de não possuir um engenheiro responsável técnico pelo gerenciamento do aterro e fazer visitas periódicas.

“Amanhã já vamos fazer a notificação de rescisão contratual por quebra de contrato e enviar por correspondência AR para a empresa. Eles terão um prazo de cinco dias úteis para o contraditório” disse Gustavo Ribeiro, presidente do SAAE.

De acordo com o presidente do SAAE, a situação do lixão está insustentável e que diversas notificações foram enviadas para que a empresa cumprisse o contrato. “A gente vem notificando essa empresa desde dezembro, quando começou a piorar o trabalho no aterro. O que está acontecendo é um crime ambiental. Demos um prazo de 15 dias para a empresa normalizar os serviços, inclusive apresentando um responsável técnico para o aterro e ela não fez. Hoje chegamos no prazo fatal e vamos rescindir o contrato”, afirmou o presidente.

A atual empresa vai parar a prestação do serviço antes do processo licitatório para contratação de outra para assumir a administração do aterro. Até que o serviço seja licitado e os trâmites para contratação da nova empresa seja concluído, o SAAE vai assumir o serviço. “Não serão feitos contratos emergenciais. O SAAE vai aderir a uma ata de registro de preço para alugar a máquina para administrar o aterro por no máximo um mês”, explicou Gustavo Ribeiro.

Em nota, a Ecocidades rebateu as alegações do SAAE e esclareceu que a cobertura do lixo não foi feita devido aos altos índices pluviométricos da cidade e que está dentro do prazo para cumprimento das exigências da autarquia, que é até o dia 21 de fevereiro. A empresa ainda esclareceu que possui um engenheiro responsável e que o mesmo é responsável por 60 aterros em todo estado de Minas Gerais.

“...que chuvas impedindo execução de obras ou serviços a céu aberto prorrogam prazos de execução - prazo esse dado pelo SAAE para até 21 de fevereiro para recobrimento e instalação de chaminés - o que exige preparo prévio com, no mínimo, 4 dias sem chuvas. Como bem se sabe, tem chovido copiosamente em São Lourenço e região nos últimos dias, o que, obviamente, impede a continuidade da execução, como é também bem sabido por tantos quantos há mais tempo militam, acompanham e tem experiência em aterros”.

“...nosso engenheiro sanitarista, que tem sob sua responsabilidade mais de 60
aterros em Minas Gerais, bem demonstrou em recente reunião informal no SAAE, os equívocos técnicos constantes do edital, razão de nossa insistência na não execução – sem a presença do diretor de engenharia do SAAE no local – face risco de incêndio e outros acidentes, o que não se deu até agora por chuvas, impossibilidade de presença do mesmo e suas prolongadas férias”.

A empresa ainda explicou que a manta de recobrimento deve ser instalada quando iniciado o aterro, o que não foi feito há 25 anos. “Manta de impermeabilização também destina-se a início de aterro, quando de sua implantação, o que em São Lourenço aconteceu há cerca de 25 anos...incabível, pois tal manta, porém também não tivemos respostas a essas nossas indagações, questionamentos e propostas de melhorias várias adicionais sem quaisquer ônus para a municipalidade”.

Na início da nota, assinada pelo proprietário da empresa, ele diz que a Ecocidades foi reconhecida pelo SAAE pelos bons serviços prestados no aterro. “Estranhamente, nossa empresa, que em 29 de novembro recebeu do SAAE de São Lourenço, atestado de correta execução de serviços, de repente, a partir de dezembro - me recordo bem porque foi em data próxima à eleição para a presidência da Câmara Municipal - oportunidade em que fui convidado para reunião informal em bar com o presidente da autarquia e, após o que, a empresa até então elogiada de público, passou a ser sumariamente desqualificada, inclusive acerca de assuntos que não dizem respeito à relação contratante-contratado”.

Confira a nota na íntegra

 

 

 

 

 

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SAAE vai rescindir contrato com empresa administradora do lixão

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço reuniu a imprensa para comunicar a rescisão contratual de administração do aterro controlado, o lixão, com a empresa GTA Ecocidades. Segundo o SAAE, a empresa não está prestando o serviço de acordo com o contrato firmado.

A rescisão vai acontecer um mês antes do término do período de vigência do contrato e dias antes da realização da nova licitação, marcada para o próximo dia 8 de março, às 10h na sede da Câmara Municipal.

A alegação do SAAE é que a empresa está há dois meses sem recobrir o lixo recolhido na cidade e depositado no aterro, não colocou os drenos de biogás, não fez a drenagem de água pluvial e não colocou a geomembrana, além de não possuir um engenheiro responsável técnico pelo gerenciamento do aterro e fazer visitas periódicas.

“Amanhã já vamos fazer a notificação de rescisão contratual por quebra de contrato e enviar por correspondência AR para a empresa. Eles terão um prazo de cinco dias úteis para o contraditório” disse Gustavo Ribeiro, presidente do SAAE.

De acordo com o presidente do SAAE, a situação do lixão está insustentável e que diversas notificações foram enviadas para que a empresa cumprisse o contrato. “A gente vem notificando essa empresa desde dezembro, quando começou a piorar o trabalho no aterro. O que está acontecendo é um crime ambiental. Demos um prazo de 15 dias para a empresa normalizar os serviços, inclusive apresentando um responsável técnico para o aterro e ela não fez. Hoje chegamos no prazo fatal e vamos rescindir o contrato”, afirmou o presidente.

A atual empresa vai parar a prestação do serviço antes do processo licitatório para contratação de outra para assumir a administração do aterro. Até que o serviço seja licitado e os trâmites para contratação da nova empresa seja concluído, o SAAE vai assumir o serviço. “Não serão feitos contratos emergenciais. O SAAE vai aderir a uma ata de registro de preço para alugar a máquina para administrar o aterro por no máximo um mês”, explicou Gustavo Ribeiro.

Em nota, a Ecocidades rebateu as alegações do SAAE e esclareceu que a cobertura do lixo não foi feita devido aos altos índices pluviométricos da cidade e que está dentro do prazo para cumprimento das exigências da autarquia, que é até o dia 21 de fevereiro. A empresa ainda esclareceu que possui um engenheiro responsável e que o mesmo é responsável por 60 aterros em todo estado de Minas Gerais.

“...que chuvas impedindo execução de obras ou serviços a céu aberto prorrogam prazos de execução - prazo esse dado pelo SAAE para até 21 de fevereiro para recobrimento e instalação de chaminés - o que exige preparo prévio com, no mínimo, 4 dias sem chuvas. Como bem se sabe, tem chovido copiosamente em São Lourenço e região nos últimos dias, o que, obviamente, impede a continuidade da execução, como é também bem sabido por tantos quantos há mais tempo militam, acompanham e tem experiência em aterros”.

“...nosso engenheiro sanitarista, que tem sob sua responsabilidade mais de 60
aterros em Minas Gerais, bem demonstrou em recente reunião informal no SAAE, os equívocos técnicos constantes do edital, razão de nossa insistência na não execução – sem a presença do diretor de engenharia do SAAE no local – face risco de incêndio e outros acidentes, o que não se deu até agora por chuvas, impossibilidade de presença do mesmo e suas prolongadas férias”.

A empresa ainda explicou que a manta de recobrimento deve ser instalada quando iniciado o aterro, o que não foi feito há 25 anos. “Manta de impermeabilização também destina-se a início de aterro, quando de sua implantação, o que em São Lourenço aconteceu há cerca de 25 anos...incabível, pois tal manta, porém também não tivemos respostas a essas nossas indagações, questionamentos e propostas de melhorias várias adicionais sem quaisquer ônus para a municipalidade”.

Na início da nota, assinada pelo proprietário da empresa, ele diz que a Ecocidades foi reconhecida pelo SAAE pelos bons serviços prestados no aterro. “Estranhamente, nossa empresa, que em 29 de novembro recebeu do SAAE de São Lourenço, atestado de correta execução de serviços, de repente, a partir de dezembro - me recordo bem porque foi em data próxima à eleição para a presidência da Câmara Municipal - oportunidade em que fui convidado para reunião informal em bar com o presidente da autarquia e, após o que, a empresa até então elogiada de público, passou a ser sumariamente desqualificada, inclusive acerca de assuntos que não dizem respeito à relação contratante-contratado”.

Confira a nota na íntegra

 

 

 

 

 

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