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Segunda-feira, 15 de Julho de 2024
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Política

São Lourenço é uma das 94 cidades que compõe o Parlamento Jovem na Assembleia de Minas

Foram aprovadas 16 propostas para combate à discriminação étnico-racial

São Lourenço Atual
Por São Lourenço Atual
São Lourenço é uma das 94 cidades que compõe o Parlamento Jovem na Assembleia de Minas
O estudante Roger Arantes representou São Lourenço no Parlamento Jovem/Foto: Guilherme Bargamini/ALMG
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Quase 130 estudantes do Ensino Médio de 94 municípios do estado se sentaram no lugar dos deputados na Assembleia Legislativa e falaram sobre a discriminação étnico-racial. Entre os dias 18 e 20 de setembro, os participantes do Parlamento Jovem de Minas tiveram uma bateria de atividades na última etapa do projeto.

O estudante Roger Arantes, de 18 anos, representou São Lourenço no evento. Ele cursa o 3º ano na Escola Dr. Humberto Sanches. “Política é tudo que a gente faz e debates variados trazem à tona a realidade do nosso dia-a-dia. É uma experiência única e próspera”, relatou.

Ao todo, 16 propostas para diminuir a discriminação étnico-racial foram aprovadas pelos jovens. As ideias serão levadas aos deputados por meio da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa e poderão se tornar projetos de lei ou pedidos ao Poder Público.

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Um dos projetos que recebeu voto favorável trazia a obrigatoriedade de se fiscalizar, em todo o território estadual, o preenchimento das vagas de cotistas em universidades e concursos púbicos, a fim de tornar a seleção mais justa e impedir fraudes. Outra proposta aprovada tratava da garantia de equidade e assistência social e jurídica aos praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileiras e de origens orientais, em caso de hospitalização, detenção ou outras situações em que se encontrem em instituições públicas.

“Jovens preocupados com a discriminação étnico-racial mostram que ainda podemos viver em uma sociedade onde todos se respeitam”, completou Roger. Além dele, outros sete estudantes representaram o Polo Sul de Minas II, do qual São Lourenço faz parte, juntamente com Maria da Fé (sede), Itajubá, Itanhandu, Marmelópolis e Brazópolis.

PJ Minas

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política e cidadã criado pela ALMG, em 2004, e realizado por meio da Escola do Legislativo, em parceria com câmaras municipais do estado. Em cada edição um tema é debatido. Os assuntos são escolhidos por meio de votação pelos próprios estudantes. Em 2020, o foco será “Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”.

Veja todas as propostas aprovadas

SUBTEMA 1 – DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS

Criação de cursos, promoção de palestras e oficinas extracurriculares sobre o tema educação financeira, promovidas por escolas, a fim de favorecer classes menos favorecidas.

Fiscalização obrigatória, em todo o território estadual, para que seja eficaz e justo o preenchimento das vagas de cotistas em universidades federais e concursos públicos.

Implantação, nas comunidades carentes do Estado, do projeto de educação comunitária conhecido como programa “escola aberta”, oferecendo aulas colaborativas e voluntárias, inclusive reforço escolar e preparatório para vestibulares e concursos, além de atividades culturais complementares, com atendimento nos fins de semanas, de acordo com a demanda.

Financiamento governamental para associações de esporte que fazem trabalho voluntário em regiões com desfuncionalidades, como periferia e zona rural, fornecendo o material necessário e melhor estrutura para treinos.

Expansão e aprimoramento de medidas de assistência socioeconômica para reservas indígenas e quilombolas, garantindo qualidade de vida e segurança para esses indivíduos, por meio de parcerias com os municípios e os órgãos de saúde.

Identificação de locais onde se concentram grupos que sofrem discriminação étnico-racial e implementação de medidas que visem desburocratizar a alocação de empresas nessas áreas, garantindo preferência para microempreendedores da região e que todas as empresas abertas contem com funcionários de etnias diferentes, proporcionais à população da região onde a empresa está instalada.

Criação de feiras de empreendedorismo em regiões periféricas, com classificação para melhor marketing e ideia mais inovadora, além de cursos para os vencedores e isenção fiscal para as empresas patrocinadoras.

SUBTEMA 2 – VIOLÊNCIAS POR MOTIVO ÉTNICO-RACIAL

Rigor e equidade no julgamento de crimes por motivos étnico-raciais, sendo julgados na justiça comum, vedada a possibilidade de julgamento de réus militares pela Justiça Militar.

Criação da Fundação Estadual do Cigano para a introdução e a inserção dos povos rom, sinti e calon na política e vida pública e para garantir seus direitos humanos básicos.

Implementação de Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – Decradi – em cada uma das regiões de planejamento do Estado de Minas Gerais.
Divulgação, pela Polícia Militar, do histórico de abordagens, com indicação da distribuição racial e filmagens, deixando os arquivos à disposição dos cidadãos.

SUBTEMA 3 – DIREITO ÀS IDENTIDADES E À DIVERSIDADE CULTURAL

Introdução, nas escolas, do projeto “Solte o cabelo, prenda o seu preconceito”, com o objetivo estimular as crianças a se empoderarem, além de combater o bullying, desde o ensino fundamental ao ensino médio, em escolas públicas e privadas.

Assegurar a implantação da Lei n° 11.645/2008, que trata da história afrobrasileira e indígena no Brasil, por meio do aprimoramento dos materiais e da capacitação dos professores, com o objetivo de apresentar para os descentes africanos personagens importantes de sua história e a luta dos movimentos minoritários, de forma a produzir um reparo mínimo para a memória da população negra, indígena e seus descendentes.

Parceria entre os órgãos governamentais e as organizações da sociedade civil para viabilização de projetos, em escolas estaduais, que promovam e reconheçam a diversidade cultural, tais como: • “Afroeducação”: projeto que promove diferentes eventos culturais, a fim de garantir a visibilidade da cultura negra brasileira, por meio de debates, seminários, rodas de conversa, saraus literários, festivais e cineclubes; • “Programa de Conhecimento dos Direitos e da Diversidade Cultural – Prodic”: programa para trabalhar os temas transversais das diferentes disciplinas, em especial nas áreas de ciências humanas, e atividades recreativas que possibilitem o empoderamento dos cidadãos.

Criação de eventos no âmbito das casas legislativas estaduais e municipais para discutir as causas indígenas, quilombolas e ciganas, a fim de dar voz a suas lideranças.

Garantia de equidade e assistência social e jurídica aos praticantes de religiões de matriz africana e afro-brasileiras e de origens orientais, em caso de hospitalização, detenção ou outras situações em que se encontrem em instituições públicas.

FONTE/CRÉDITOS: Ascom/CMSL
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