SÃO LOURENÇO ATUAL

Trabalho do vereador e orçamento são temas de palestras na Câmara

As palestras abordaram participação popular e transparência de gastos públicos

As palestras foram ministradas por consultores da Assembleia de Minas/Foto: SL Atual

As Funções do Poder Legislativo e Planejamento e Orçamento Público foram temas de duas palestras realizadas na Câmara Municipal de São Lourenço nesta quarta-feira, 24. O evento Encontro com a Política, realizado pela Escola do Legislativo, foi aberto ao público que pode fazer inscrições antecipadamente.

Os dois temas trouxeram esclarecimentos sobre os respectivos temas para empoderar a população de conhecimentos para cobrar seus direitos, fiscalizar o poder público e aproximar a população da esfera do legislativo.

A primeira palestra Funções do Poder Legislativo, ministrada pelo mestre em direito e consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Antônio José Calhau de Resende, mostrou de forma didática o que é o trabalho do vereador, a importância da elaboração de leis que impactem positivamente na vida do cidadão e mostrou os serviços de competência dos municípios (transporte público, funerário, saneamento básico, etc.). Na oportunidade, o palestrante ainda explanou sobre o excesso de leis no Brasil.

Entre as funções dos vereadores apresentadas estão a deliberativa ou administrativa, julgadora, educativa e político-parlamentar. O palestrante ainda explicou que o vereador é um agente político municipal. Ele é responsável pela qualidade das leis, por fiscalizar o poder executivo, contribuir para o desenvolvimento econômico do município, participar do ciclo de políticas públicas e tem o dever de interagir constantemente com o cidadão e fortalecer a representatividade popular.

De acordo com Antônio José Calhau de Resende, a participação das pessoas no dia a dia do poder público fortalece o exercício da cidadania, legitimam as ações do legislativo e fortalecem a democracia.

“Seria interessante que o cidadão participasse mais das deliberações da Câmara Municipal acompanhando as reuniões de plenário e comissões, de audiências públicas, fazendo sugestões aos vereadores para o aperfeiçoamento de leis em vigor ou apresentação de novos projetos que tenham realmente impacto na vida do cidadão. Com a participação popular essas decisões ganham legitimidade, pois a demanda está vindo da base e o povo que é o destinatário dessas decisões”, disse Calhau.

A segunda palestra do dia, Planejamento e Orçamento Público, foi ministrada pelo doutor em contabilidade pública e consultor da ALMG, Alexandre Bossi. Durante a apresentação, ele mostrou como são elaborados os orçamentos públicos, a legislações vigentes para o orçamento e transparência dos gastos públicos, importância de se criar ferramentas e instrumentos que facilitem o entendimento e a participação da população nos orçamentos.

Uma solução apresentada pelo consultor para facilitar o acesso a informação do cidadão aos gastos públicos foi a criação de um aplicativo para smartphones para informar de onde veio e para onde estão indo os recursos. Ainda de acordo com ele, cidades espanholas e inglesas levam essas informações até o cidadão através da publicação de periódicos.

“Com a lei de acesso a informação podemos saber detalhadamente sobre a execução orçamentária da prefeitura e da Câmara Municipal. A população ainda não se deu conta que pode acompanhar e trabalhar junto com os vereadores e prefeitos para a prosperidade do município. Compete ao agente político facilitar a participação”, disse Bossi durante a palestra.

 Palestra Funções do Legislativo

 Palestra Planejamento e Orçamento Público

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Trabalho do vereador e orçamento são temas de palestras na Câmara

As Funções do Poder Legislativo e Planejamento e Orçamento Público foram temas de duas palestras realizadas na Câmara Municipal de São Lourenço nesta quarta-feira, 24. O evento Encontro com a Política, realizado pela Escola do Legislativo, foi aberto ao público que pode fazer inscrições antecipadamente.

Os dois temas trouxeram esclarecimentos sobre os respectivos temas para empoderar a população de conhecimentos para cobrar seus direitos, fiscalizar o poder público e aproximar a população da esfera do legislativo.

A primeira palestra Funções do Poder Legislativo, ministrada pelo mestre em direito e consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Antônio José Calhau de Resende, mostrou de forma didática o que é o trabalho do vereador, a importância da elaboração de leis que impactem positivamente na vida do cidadão e mostrou os serviços de competência dos municípios (transporte público, funerário, saneamento básico, etc.). Na oportunidade, o palestrante ainda explanou sobre o excesso de leis no Brasil.

Entre as funções dos vereadores apresentadas estão a deliberativa ou administrativa, julgadora, educativa e político-parlamentar. O palestrante ainda explicou que o vereador é um agente político municipal. Ele é responsável pela qualidade das leis, por fiscalizar o poder executivo, contribuir para o desenvolvimento econômico do município, participar do ciclo de políticas públicas e tem o dever de interagir constantemente com o cidadão e fortalecer a representatividade popular.

De acordo com Antônio José Calhau de Resende, a participação das pessoas no dia a dia do poder público fortalece o exercício da cidadania, legitimam as ações do legislativo e fortalecem a democracia.

“Seria interessante que o cidadão participasse mais das deliberações da Câmara Municipal acompanhando as reuniões de plenário e comissões, de audiências públicas, fazendo sugestões aos vereadores para o aperfeiçoamento de leis em vigor ou apresentação de novos projetos que tenham realmente impacto na vida do cidadão. Com a participação popular essas decisões ganham legitimidade, pois a demanda está vindo da base e o povo que é o destinatário dessas decisões”, disse Calhau.

A segunda palestra do dia, Planejamento e Orçamento Público, foi ministrada pelo doutor em contabilidade pública e consultor da ALMG, Alexandre Bossi. Durante a apresentação, ele mostrou como são elaborados os orçamentos públicos, a legislações vigentes para o orçamento e transparência dos gastos públicos, importância de se criar ferramentas e instrumentos que facilitem o entendimento e a participação da população nos orçamentos.

Uma solução apresentada pelo consultor para facilitar o acesso a informação do cidadão aos gastos públicos foi a criação de um aplicativo para smartphones para informar de onde veio e para onde estão indo os recursos. Ainda de acordo com ele, cidades espanholas e inglesas levam essas informações até o cidadão através da publicação de periódicos.

“Com a lei de acesso a informação podemos saber detalhadamente sobre a execução orçamentária da prefeitura e da Câmara Municipal. A população ainda não se deu conta que pode acompanhar e trabalhar junto com os vereadores e prefeitos para a prosperidade do município. Compete ao agente político facilitar a participação”, disse Bossi durante a palestra.

 Palestra Funções do Legislativo

 Palestra Planejamento e Orçamento Público

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